O município de Argirita assinou no dia 13 de agosto, o Termo de Cooperação Técnica (TCC) para controle da violência nas escolas de ensinos Fundamental e Médio do município, firmado entre o Ministério Público de Minas Gerais, Superintendência Regional de Ensino, Secretaria Municipal de educação, Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal de Educação, Secretaria de Assistência Social e polícias Militar Civil.
Com este procedimento em Argirita, todos os municípios de abrangência das Promotorias de Justiça que atuam na Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente em Leopoldina passam a fazer parte desta ação que tem o objetivo de erradicar a violência nas escolas e esclarecer a atuação e responsabilidade funcional das instituições, tornando o sistema mais eficiente.
Estiveram presentes os promotores de Justiça Sérgio Soares da Silveira e José Mauro Pereira Lima, o delegado regional Carlos Eduardo Santos Rodrigues, os representantes do Destacamento da PM em Argirita, sargento Moreira e cabo Miranda, as militares integrantes da Patrulha Escolar da 37ª Cia PM de Leopoldina soldado Josilaine e cabo Nicole, Ana Paula de Moura Ferreira Dias – diretora educacional da SRE Leopoldina, Élcio Iria – Secretário Municipal de Educação de Argirita, a representante da secretaria de Assistência Social Simone Neves, Gilmar Paixão – presidente do Conselho Tutelar de Argirita, Lucas Camargo – presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a presidente do Conselho Municipal de Educação Simone Ferreira.
Em setembro de 2016 Leopoldina assinou o Termo de Cooperação Técnica. Na ocasião, os promotores explicaram que “o projeto busca disciplinar os procedimentos a serem adotados por cada integrante da rede de proteção integral às crianças e adolescentes quando constatada a prática de atos infracionais no ambiente escolar, facilitando o enfrentamento dos casos de violência através da padronização de procedimentos e estabelecimento de rotinas administrativas, além de atualização de regimentos internos escolares e edição de atos normativos próprios dos entes governamentais envolvidos”.
Fonte: Jornal O Vigilante Online | Informações e foto: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
