A Prefeitura de Além Paraíba dará início nesta segunda-feira, 8 de janeiro, ao processo de regulamentação de motoristas de aplicativos. A iniciativa está fundamentada na Lei Municipal n.º 3.976 de 18 de outubro de 2023 e no Decreto n.º 6.708 de novembro de 2023, para estruturar de maneira eficiente e organizada o setor de transporte por meio desta plataforma.
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O prefeito Miguel Belmiro de Souza Júnior, em colaboração com representantes da categoria e com o apoio da Câmara Municipal está estabelecendo normas claras que atendam tanto às necessidades dos motoristas quanto às expectativas dos usuários deste serviço. O objetivo é proporcionar uma oportunidade de trabalho regulamentada para aqueles que dependem deste meio como fonte de renda principal ou secundária, conforme revela a assessoria de comunicação da Prefeitura.
Os interessados em se tornar motoristas de aplicativo regularizados devem se dirigir à sede da Prefeitura a partir da próxima segunda-feira, 8, para formalizar o requerimento. É importante que os candidatos estejam munidos da documentação necessária, cuja lista completa está disponível neste link. O mesmo procedimento deve ser adotado por empresas que queiram cadastrar seus aplicativos no município e oficinas mecânicas. A lista de documentos para fazer o cadastro está disponível aqui. Por fim, a prefeitura também vai cadastrar empresas que vão realizar vistorias nos veículos dos motoristas de aplicativos que devem clicar aqui para obter as informações necessárias.
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Fonte: Prefeitura de Além Paraíba | Foto: Pexels
