O SindUTE realizou na tarde desta terça-feira, 7 de novembro, no Calçadão, em Cataguases, uma manifestação pacífica em protesto à proposta de Regime de Recuperação Fiscal (RRF) apresentada à Assembleia Legislativa pelo do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e que está prestes a ser votada no plenário daquela Casa. Em todo o estado foram programadas manifestações e uma greve contra as medidas que, conforme asseguram os manifestantes, vai piorar a situação fiscal do estado e a dos servidores. Para a entidade o governo de Minas deveria – antes de qualquer iniciativa – buscar renegociar a dívida com a União.
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Nesta terça-feira, três grupos de sindicalistas do SindUTE estiveram presentes em ações distintas, conforme explicaram à reportagem do Site do Marcelo Lopes. Um deles esteve no Calçadão alertando a população sobre os riscos que Minas Gerais corre caso o RRF seja implementado. Outra equipe está em Belo Horizonte participando das ações contra esta iniciativa do governo mineiro e um terceiro grupo vem mantendo contato com o prefeito José Henriques discutindo ações para impedir a municipalização de algumas escolas da rede estadual.
Sobre o RRF o SindUTE afirma que ao contrário do que o governo divulga, sua aprovação, na prática, vai aumentar a dívida do estado em 34%, dos atuais lR$ 156 bilhões para R$ 210 bilhões. Além disso, a medida vai congelar os salários e os concursos públicos por nove anos além de aumentar a contribuição previdenciária e acabar com o IPSEMG. Também faz parte do RRF a privatização de empresas estatais, limitação dos investimentos em saúde, educação e segurança. Entre outras medidas consideradas prejudiciais ao povo mineiro pelo SindUTE, está ainda a perda da capacidade de investimento pelo Estado em infraestrutura, inovação e desenvolvimento regional.
De acordo com o governo de Minas o Regime de Recuperação Fiscal é um plano que pretende recuperar o equilíbrio fiscal do Estado ao final de nove exercícios financeiros (nove anos). Para alcançar este objetivo o estado deverá restringir as despesas e a concessão de benefícios fiscais. Entretanto, o governo poderá flexibilizar estas regras caso demonstre que ela não vai impedir alcançar o equilíbrio fiscal.
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