Prefeituras de vários municípios de Minas Gerais decidiram fechar as portas nesta quarta-feira, 30 de agosto. Apesar de Cataguases não ter aderido ao movimento, o Executivo divulgou nota em apoio à iniciativa. Aqui na região, a mesma atitude foi tomada em Leopoldina. Os municípios de Dona Euzébia e Astolfo Dutra aderiram à manifestação.
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O protesto é pela aprovação imediata da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que estabelece adicional de 1,5% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de março de cada ano, como forma de fazer frente à crescente pressão fiscal. Esta adição ao recurso é para compensar a queda nas receitas. Os municípios vêm percebendo queda na arrecadação, diminuição dos repasses constitucionais e o aumento de despesas criadas por decisões tomadas em Brasília.
A Associação Mineira de Municípios (AMM) apoia a paralisação e segundo o presidente da entidade e prefeito de Coronel Fabriciano, Marcos Vinícius, o objetivo é “mandar um recado de alerta a Brasília: não dá para continuar como está”. Além disso, ressalta que “a paralisação serve para alertar nossos legisladores que os nossos municípios estão prejudicados. A nossa população começa a sofrer e demissões já estão acontecendo. Então, os nossos deputados e senadores precisam tomar uma providência, urgentemente”, acrescentou.
Cenário de crise
Segundo estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), os municípios brasileiros estão atravessando um momento de crise no primeiro semestre de 2023. Dados contábeis enviados pelas prefeituras para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) apontam que 51% das cidades estão atualmente com as contas no vermelho. No mesmo período do ano passado, apenas 7% registraram déficit primário no período.
O cenário divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra o grau da gravidade vivida pelos municípios. Segundo aquela entidade, “o FPM, principal receita de quase sete em cada dez municípios, apresentou em 2023 mais decêndios menores do que os mesmos períodos em 2022. No dia 10 de julho deste ano, houve uma queda brusca de 34,49% no repasse. Em agosto, a queda foi de 23,56%. Outra importante receita, a cota-parte do ICMS, afetada pela Lei Complementar 194/2022, recuou 4,5%. Os municípios também enfrentam atraso no pagamento de emendas parlamentares. A queda em emendas de custeio no primeiro semestre de 2023 em comparação a 2022 foi de quase 73%, passando de R$ 10,43 bilhões para R$ 2,80 bilhões.”
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Fonte: AMM e CNM – Foto: Arquivo
