O prefeito de Cataguases, Willian Lobo de Almeida, teve mais um pedido seu negado pela Justiça referente ao processo que a Câmara Municipal de Cataguases move contra ele. Nesta quinta-feira, 1º de agosto, os advogados de Willian acionaram o Judiciário com uma Ação de Obrigação de Fazer com Tutela de Urgência requerendo sejam ouvidos dois vereadores – Marcos da Costa Garcia e Henrique Silva Oliveira – que foram arrolados como testemunhas no processo, mas dispensados no decorrer do processo. Cabe recurso junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
De acordo com a defesa do prefeito, o depoimento destes dois vereadores é relevante para a elucidação dos fatos “posto que os vereadores indicados (…) acompanharam o funcionamento da empresa Innova junto ao Município, tendo inspecionado os serviços prestados.” Além disso, alegam os advogados de Willian Lobo, que “o indeferimento foi por motivos políticos; que através da oitiva das testemunhas em questão se pretende convencer os vereadores de que os preços praticados foram diferenciados por se referirem a um serviço muito mais complexo”, entre outros argumentos.
O juiz Claudio Henrique Fucks, da Segunda Vara Cível da Comarca de Cataguases, recebeu a Ação na manhã desta quinta-feira e após estudar o caso decidiu negar o pleito dos advogados de Willian Lobo. No seu entendimento, escreveu Claudio Fucks em sua decisão, “não vejo teratologia (decisão absurda) no indeferimento da oitiva dos Vereadores arrolados.” E completou: “Em tese, os esclarecimentos sobre os serviços oferecidos pela empresa contratada pelo Município podem ser realizados por inúmeros outros meios de prova.” Ainda conforme aquele magistrado “as oitivas dos Vereadores arrolados levariam ao impedimento dos mesmos, portanto a parte autora deveria demonstrar específica, contundente e de forma irrefutável a necessidade das suas oitivas na qualidade de testemunhas”, completou indeferindo em seguida o pedido de tutela.
O prefeito Willian Lobo de Almeida é réu em processo que tramita na Câmara Municipal de Cataguases desde o dia 13 de maio último. Ele é acusado de ter cometido irregularidades na contratação da empresa Innovar Consultoria em Medicina do Trabalho Ltda. A denúncia é de autoria de quatro cataguasenses e foi aceita pelo Legislativo no dia 12 de maio. Se acatada por pelo menos dez vereadores, Willian perde o mandato e quem assume o cargo de prefeito é o vice, Tita Lima. A votação final vai acontecer na Câmara Municipal provavelmente na sexta-feira, 09 de agosto, segundo apurou a reportagem do Site do Marcelo Lopes. A reportagem entrou em contato com Paltiel Namorato, um dos advogados do prefeito que disse ele e seu sócio irão se manifestar oportunamente.
