Conquista encabeçada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) por meio da Emenda Constitucional 84/2014, as prefeituras recebem nesta segunda-feira, 10 de julho, a partir das 13h, o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente a este mês. O valor estimado que deve ser partilhado entre os 5.568 municípios será de R$ 7,4 bilhões. O montante do repasse será 10,78% maior se comparado com o do ano anterior.
Cataguases vai receber R$ 2.748.150,05 referente à este adicional de 1%, porque também nesta mesma segunda-feira, os municípios recebem a parcela mensal do FPM referente ao mês de julho. Assim Cataguases vai receber R$ 1.366.212,88, sendo que deste montante, R$ 17.293,83 são destinados para o Pasep e R$ 345.876,68 para a Educação. Conforme informou a CNM, este primeiro decêndio geralmente é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.
Segundo informou a Secretaria do Tesouro Nacional, a partir deste mês de julho, o repasse do FPM já deve considerar os novos coeficientes de distribuição do fundo divulgados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na Decisão Normativa 205/2023. Neste caso, como Cataguases perdeu mais de 3 mil habitantes, caiu uma posição no ranking, saindo do coeficiente 2,6 para 2,4. Porém o Supremo Tribunal Federal determinou a compensação desta perda nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1043.
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Fonte: CNM | Foto: Depositphotos
