O prefeito José Henriques assinou decreto autorizando o repasse de verba federal às empresas de ônibus urbano de Cataguases. Trata-se do Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano, instituído pela Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022. Na prática, é uma compensação ao prejuízo que estas empresas tiveram durante o período agudo da pandemia do novo coronavirus. Vão receber os recursos as empresas Transportes Coletivos Léo Ltda, Sereno Tur Ltda, Viação Bonança EIRELI-ME, Cataguarino Turismo EIRELI-ME, Viação Soares Ramos Ltda e Viação Lizana Ltda.
De acordo com o decreto nº 5.765/2023, publicado no último domingo, 16 de abril, no Jornal Cataguases – órgão oficial do município – para que as empresas elencadas possam receber a verba deverão apresentar até o dia 5 de maio próximo, junto à Secretaria de Fazenda os seguintes documentos: Certidão Negativa de Débitos municipal, estadual e federal; Documento RG do responsável legal; Número da conta da empresa a ser creditado o valor estabelecido em planilha aprovada. O recurso é oriundo do governo federal e o Município tem até 31 de Julho de 2023, para prestar de contas da aplicação dos recursos. Já as empresas que receberam o dinheiro deverão fazê-lo até 14 de julho, junto à Catrans.
Para definir os valores a serem repassados para cada empresa o governo municipal tomou como base o número de idosos inscritos no Cadastro do Programa Saúde da Família, distribuídos pelos bairros da cidade, levando em conta as linhas de ônibus disponíveis à população. Em seguida o critério foi explicado aos representantes das empresas de transporte coletivo que assinaram um termo de ciência e concordância com o que lhes foi apresentado, inclusive sobre os valores a que cada uma terá direito a receber, explica o decreto.
Veja quais empresas e os valores que cada uma vai receber.
✔︎ Viação Sereno Tur = R$ 173.091,10
✔︎ Viação Bonança = R$ 351.254,46
✔︎ Viação TCL = R$ 598.386,31
✔︎ Viação Cataguarino = R$ 30.722,95
✔︎ Viação Soares Ramos = R$ 30.722,95
✔︎ Viação Lizana = R$ 30.722,95
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Fonte: Jornal Cataguases | Foto: Arquivo
