A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Cataguases abriu na última segunda-feira, 27 de março, consulta pública visando dar prosseguimento ao processo de execução da Lei Paulo Gustavo. O objetivo é colher sugestões e demandas da sociedade civil, especialmente da comunidade artística, em toda a sua extensão, visando reunir informações que possam nortear a elaboração do Plano de Ação e, assim, executar a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022).
A consulta pública acontece em todo país, pelos municípios, por orientação do Ministério da Cultura. Em Cataguases, ela estará disponível até o dia 31 de março de 2023, próxima sexta-feira, e pode ser acessada por qualquer morador da cidade, com idade mínima de 18 anos, por meio desses formulários:
● Cultura Ampla: https://forms.gle/C9pP4vejX7bzT5gQA
● Setor Audiovisual: https://forms.gle/VpgaPQZnxFXevQV87
A Lei Paulo Gustavo, batizada em homenagem ao ator e comediante fluminense que morreu vítima da Covid-19, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia.
Ela prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal. Desse total a previsão é de que Cataguases receba R$ 665 mil. O recurso é oriundo do Fundo Nacional de Cultura e destinado ao fomento de projetos culturais.
Conforme informou a Secretaria de Cultura e Turismo, após o encerramento da consulta pública, deverão ocorrer encontros setoriais com a classe artística.
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Fonte: Secretaria de Cultura e Turismo de Cataguases| Foto:
