Câmara Municipal de Muriaé arquiva processo de cassação de vereador


Câmara Municipal de Muriaé arquiva processo de cassação de vereador

A Câmara Municipal de Muriaé arquivou o processo de cassação do mandato do vereador afastado, Carlos Delfim (PDT). O processo foi aberto em junho do ano passado e, de acordo com a Lei Orgânica do Município, deveria ter sido concluído em até 120 dias corridos. Como este prazo não foi cumprido, seu arquivamento ocorreu na última quarta-feira, 8 de fevereiro, conforme informou a Rádio Muriaé.

Em entrevista coletiva na Câmara Municipal e posteriormente no estúdio da Rádio Muriaé, o presidente do Legislativo de Muriaé, Gerson Varella Neto (União), o vereador e relator da Comissão Processante, Dr. Frederico (PTB) e um de seus membros, vereador Devail (PP) explicaram o que aconteceu. Segundo eles, o motivo foi cumprir a Lei Orgânica do Município que determina prazo de 120 dias para a conclusão do processo. Desta forma a defesa do vereador Carlos Delfim solicitou o arquivamento do caso. Os vereadores explicaram que não havia meios legais para não acatarem a solicitação da defesa. A Comissão era presidida pelo vereador Anderson da Caixa (PSD).

Porém, uma nova denúncia contra o mesmo vereador foi formalizada na Câmara Municipal, pelo suplente e agora vereador Reginaldo Roriz (PDT), informou o presidente Gerson Varella Neto. Conforme explicou o presidente, esta nova denúncia passará por todos os trâmites e, cumprindo os prazos legais, será colocada em votação no plenário da Câmara. A representação de Reginaldo Roriz, elenca os diversos processos que o vereador afastado Carlos Delfim responde na Justiça, relacionados ao seu desempenho como legislador e presidente da Câmara. No documento, Roriz refere-se ainda à Operação Catarse, realizada pelo GAECO, que foi responsável pelo afastamento do vereador de suas atribuições e sua prisão à época. Por fim, apresenta provas que estão arroladas nos processos e afirma que, “pelo cenário apresentado, verifica-se que a conduta do representado (Delfim) é incompatível com o decoro parlamentar, o que deve ensejar a cassação de seu mandato”.

O espaço segue aberto para a manifestação da defesa do vereador Carlos Delfim.

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Fonte: Rádio Muriaé | Foto: Câmara Municipal de Muriaé