No próximo dia 22 de novembro o plenário da Câmara Municipal de Cataguases vai receber as emendas impositivas apresentadas pelos quinze vereadores. Cada um deles vai indicar até R$ 136.465,69 em investimentos no município, sendo que metade deste valor será direcionado, obrigatoriamente, para a saúde. No caso, o vereador vai indicar onde o recurso será aplicado, como por exemplo: compra de vacina, ampliação de uma unidade básica de saúde. O restante ele indica livremente como, por exemplo, para reforma em uma associação de moradores.
Na prática, os vereadores vão distribuir um montante de R$ 2.046.985,46, o equivalente a 1% da Receita Corrente Líquida do município para o ano de 2023, que é de R$ 204.698.546,48, conforme números divulgados pelo próprio Poder Legislativo e publicados no último dia 13 de novembro, no Jornal Cataguases, órgão oficial do município na sessão dedicada àquele Poder. O setor municipal de Saúde portanto, começa o próximo ano tendo a certeza de que vai receber investimentos de R$ 1.023.492,73, apenas dos vereadores.
O vereador Vinícius Machado (foto ao lado), secretário da Câmara Municipal, disse ao Site do Marcelo Lopes que o vereador pode fazer quantas emendas impositivas quiser, desde que a soma de todas elas não ultrapasse o valor limite unitário, que é de R$ 136.465,69. Esta iniciativa já é prática comum nos governos federal e estadual e vem se tornando comum também nos municípios e recebeu este nome, “emenda impositiva” porque uma vez aprovada o executivo é obrigado a cumpri-la. Aqui a medida iria entrar em vigor este ano, mas questões burocráticas acabaram adiando o processo, por isso retorna agora, lembra Vinícius.
Conforme o calendário de tramitação das emendas divulgadas no Jornal Cataguases, o prazo de apresentação terminou no último dia 11. De hoje, 14 de novembro, até o próximo dia 18, todas as emendas passam pela análise da Comissão de Orçamento e pelo crivo do Coordenador de Finanças da Câmara Municipal de Cataguases, Leonardo Reis. Dia 22 de novembro as emendas entrarão na pauta da sessão ordinária do Legislativo municipal e se todas estiverem corretas serão votadas nas sessões dos dias 29/11 e 13/12. Caso alguma delas contenha erro, o vereador que a criou ainda poderá corrigi-la a tempo de ser votada.
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