Cataguases é um dos municípios mineiros que vai receber o Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas. Trata-se de um aporte de assistência financeira para auxiliar o custeio da gratuidade dos idosos no transporte público coletivo urbano. A medida foi instituída pela Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, em razão do estado de emergência decorrente da elevação dos preços dos combustíveis e dos impactos sociais dela decorrentes.
O montante servirá, exclusivamente, para o custeio da gratuidade de maiores de 65 anos em sistemas regulares de transporte público coletivo urbano. A União vai repassar os recursos desse Auxílio Emergencial a partir da próxima sexta-feira, 30 de setembro, até o dia 31 de dezembro de 2022. Em contrapartida municípios, estados e o Distrito Federal deverão prestar contas da aplicação dessa verba recebida até 31 de julho de 2023. Minas Gerais vai receber R$ 121.059.019,40 já que não são todos os municípios do estado que têm direito ao benefício. (Veja quadro no final do texto com as cidades próximas a Cataguases que vão receber o benefício)
Clique aqui para ler a Portaria Interministerial nº 9 de 26 de agosto de 2022 sobre os procedimentos para o aporte da assistência financeira destinada a auxiliar o custeio da gratuidade das pessoas idosas no transporte público coletivo urbano.
O coordenador da Catrans em Cataguases, Fabrício Zulato, confirmou a participação de Cataguases no referido programa e ressaltou que até agora nenhuma orientação foi repassada ao município sobre as próximas etapas deste processo, nem tampouco a respeito de quando o recurso será disponibilizado. “Até agora, a gente sabe apenas que teremos direito ao recurso. E como ele ainda não caiu na conta, e nem sabemos quando isso vai acontecer, a gente não tem como afirmar nada”, disse. Fabrício, entretanto, explicou que a verba é destinada às empresas de transporte coletivo que estão na ativa no município, inclusive as que realizam o transporte na zona rural (distritos). E completou: “Não sabemos sequer o critério de repasse desse valor às empresas, ou seja, quanto cada uma vai receber.”
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Fonte: Ministério do Desenvolvimento Regional | Foto: Arquivo
