O prefeito José Henriques falou pela primeira vez sobre o relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI) no programa Conversa Franca, de sexta-feira, 5, transmitido pela rádio Brilho FM. O texto final afirma que o chefe do executivo municipal praticou “desvio de finalidade” e “improbidade administrativa” na contratação da empresa Facilita Serviços. Ele não apenas negou tenha cometido qualquer irregularidade como apontou erros desde a criação até a conclusão dos trabalhos daquela Comissão. Por fim, anunciou que está ingressando com uma ação na Justiça para anular todo o processo.
Durante entrevista ao radialista Sousa Mendonça, o prefeito comentou o assunto que qualificou como sendo um “equivoco tremendo” pelo fato da Comissão não ter dado à ele, José Henriques, o direito ao contraditório. E explica: “Eu não fui ouvido, não tive direito de produzir prova e nem mesmo instado e notificado sobre a instalação da Comissão”, afirmou, acrescentando pouco depois que “… em todos os depoimentos não há uma citação de conduta minha que tenha promovido desvio de finalidade ou improbidade administrativa”, ao contrário do que afirma a conclusão daquela Comissão, assegurou.
Deste modo, José Henriques disse que começou “a ver, assim como foi movida a comissão, uma questão pessoal movida intencionalmente para prejudicar o prefeito. Sem fundamento nenhum.” Por isso, disse ter decidido ingressar na justiça para questionar o fato de não ter sido chamado a apresentar sua defesa durante o andamento dos trabalhos da Comissão, “bem como a legalidade de sua instalação, visto que ela foi criada por um projeto de Resolução, instrumento que só pode ser utilizado para assuntos internos da Câmara”, afirmou. José também lembrou que em todos os depoimentos não há “uma citação de conduta minha que tenha promovido desvio de finalidade ou improbidade administrativa”, o que, para ele, contradiz a conclusão daquela Comissão.
Sobre a contratação da empresa Facilita Serviços, José Henriques explicou que ela obedeceu a legislação vigente que, à época, devido a pandemia, permitia a dispensa de licitação. “Ainda assim nós fizemos questão de fazer cotação de preços, o que a própria lei admite dispensar. Nós fizemos cotação – continuou o prefeito – e a empresa do Mazzini tinha o melhor preço”, citando ainda, para confirmar sua afirmação, a apresentação em Power Point feita pelo presidente da Comissão, vereador Professor Jeferson, durante a leitura do relatório, em que “ficou demonstrado que o valor pago à Facilita era inferior ao de outras empresas que prestam serviços similares à prefeitura”, completou.
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