A Prefeitura de Cataguases anunciou na manhã desta quinta-feira, 9 de junho, durante entrevista coletiva realizada no Salão Nobre do Paço Municipal, a cassação da concessão das linhas da Viação Bonança pelo não cumprimento de suas obrigações. A decisão é resultado de um processo administrativo do próprio município e foi assinada pelo prefeito José Henriques. Cabe recurso e a empresa também pode ingressar na justiça comum para continuar prestando o serviço.
Participaram do evento o Secretário de Assuntos Especiais, Ricardo Mattos, o procurador geral do Município, Rodrigo Webster, a advogada Cíntia Garcia (foto ao lado), responsável pelo Controle Interno da Prefeitura e equipe da Catrans. Conforme explicou Ricardo Mattos, desde o início de 2021 a administração municipal vem recebendo reclamações nas linhas de ônibus atendidas pela Viação Bonança, especialmente o não cumprimento de horários e ausência de ônibus aos domingos, entre outros. Ainda de acordo com Ricardo, a administração municipal solicitava que a empresa sanasse os problemas, sem sucesso.
A Administração, então, decidiu abrir, no dia 7 de fevereiro deste ano, um processo administrativo e o prefeito municipal nomeou uma comissão que ficou responsável por analisar todas as provas e ouvir a defesa da empresa. No último dia 7 de junho, o prefeito José Henriques assinou a decisão final deste processo em que aprova o Parecer Jurídico da Procuradoria Geral do Município e o Relatório da Comissão Processante para “cassar a concessão/permissão pública outorgada à Viação Bonança no que diz respeito ao transporte público municipal.”
De acordo com a decisão, a partir do próximo dia 22, a Viação Bonança vai deixar de operar as linhas sob sua responsabilidade. E, para garantir a prestação do serviço de acordo com a necessidade dos usuários, a empresa TCL voltará a operar com todas as suas dezoito linhas. A Catrans também vai redistribuir catorze linhas que estavam sob a responsabilidade da Viação Bonança entre a TCL e a Sereno Tur, sem alteração de seus horários. Completam as ações o anúncio de realização de novo processo licitatório do transporte coletivo no município. Isto deverá ocorrer em até doze meses e após a realização de um diagnóstico do setor a ser realizado por empresa especializada a ser contratada pelo município.
A entrevista coletiva você assiste, na íntegra, clicando aqui.
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