Vereadores instalam Comissão de Inquérito para apurar contratação de empreiteira


Vereadores instalam Comissão de Inquérito para apurar contratação de empreiteira

A Câmara Municipal de Cataguases instalou no começo da madrugada desta quinta-feira, 28 de abril, uma Comissão Especial de Inquérito – CEI – para apurar eventuais irregularidades na contratação pelo município da empresa Facilita Serviços. O pedido de criação da referida Comissão foi feito pelo vereador Professor Jeferson que conseguiu as cinco assinaturas necessárias (um terço dos vereadores) e assumiu a sua presidência. Assinaram com ele o requerimento os vereadores Gilmar Canjica, Rafael Moreira (relator), Beto do Leonardo (membro) e Sílvio Romero.

A empresa Facilita Serviços, com sede em Cataguases, foi contratada por noventa dias, sem licitação, por conta do decreto de calamidade pública vigente à época, para realizar serviços de limpeza de córregos e desobstrução de bueiros, conforme informou o vereador Rafael Moreira, que assumiu o cargo de relator da CEI. O valor total do serviço é de R$ 707 mil. Suspeitas de irregularidades na contratação desta empreiteira foram divulgadas dia 19 de abril, pelo ex-candidato a prefeito Carlos Magno Nóbrega de Almeida, o Maguinho, também durante sessão daquela Casa. Para esclarecer as dúvidas compareceu à sessão o proprietário da Facilita, Paulo Mazzini. Ele respondeu a várias perguntas que, no entanto, não satisfizeram os vereadores que resolveram investigar a fundo por meio da CEI.

Paulo Mazzini foi sabatinado sobre os serviços que presta ao município, bem como os detalhes do contrato e até se a empresa possui licença ambiental para realizar o trabalho e se possui registro no Conselho Regional de Administração, além do número de funcionários, se possui veículos próprios, inclusive máquinas e equipamentos que utiliza no cumprimento desta obrigação. Conforme Rafael, autor da maioria dos questionamentos, as explicações de Paulo Mazzini foram “insatisfatórias,  por isso vamos, no decorrer dos trabalhos desta CEI,  dar uma resposta concreta à população de Cataguases”, afirmou.

Bilhetagem Eletrônica

Na mesma sessão, a Câmara Municipal de Cataguases aprovou por treze votos a favor e uma ausência, projeto de lei do Executivo que obriga as empresas de transporte coletivo do município a instalarem o sistema de bilhetagem eletrônica (conhecido como catraca eletrônica). A prefeitura afirma que sua implantação, na prática, vai modernizar o serviço, além de minimizar a evasão de receita e permitir maior eficiência para o planejamento operacional do sistema através da automatização da coleta de dados e relatórios. A partir da sua promulgação, os proprietários das empresas de transporte coletivo de Cataguases terão 90 dias para concluirem a instalação do referido sistema.