Os ex-vereadores Antônio Batista Pereira, o Beleza, e Michelângelo Melo Correa, foram absolvidos do processo crime movido pelo Ministério Público. O julgamento aconteceu no último dia 17 de março, pela 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O Desembargador relator do processo Anacleto Rodrigues absolveu os réus “julgando improcedente a pretensão punitiva (…) nos termos do art. 386, inciso III, do CPP”, escreveu aquele magistrado.
Beleza e Michelângelo foram condenados em primeira instância a oito anos de prisão porque, conforme a denúncia, “Beleza” recebia seu salário de servidor da Câmara Municipal mas não cumpria o horário de trabalho (ele foi nomeado diretor administrativo da Câmara Municipal de Cataguases). O caso ficou conhecido como “funcionário fantasma da Câmara”. Contra Michelângelo, à época presidente do Legislativo Municipal, pesava a acusação de desvio de verba pública. O caso veio a público em abril de 2018 e você pode lembrar tudo o que aconteceu clicando nos links abaixo.
Desde o início os dois ex-vereadores, agora inocentados, estão sendo representados pelo advogado e também ex-vereador, Serafim Spíndola (foto ao lado), que comemorou a absolvição de seus clientes. “Agora, sim, foi feita Justiça. Ainda bem que existem Tribunais superiores para correção de injustiças”, disse. “O que temos que acabar é com essas denúncias irresponsáveis, mal intencionadas e lesivas à moral de cidadãos de bem”, completou. A defesa conta também com a atuação do advogado Ronaldo Dias.
Em sua decisão que absolveu os dois ex-vereadores de Cataguases, o relator Desembargador Anacleto Rodrigues afirma que após fazer um “exame do contexto fático” verificou-se que “o suposto conluio por parte dos acusados para desvio do dinheiro público não restou devidamente comprovado, vez que não há quaisquer indícios de que o nomeante tenha sido beneficiado ou recebido parte do salário do nomeado. Pelo contrário, as testemunhas ouvidas nos autos, quando indagadas, afirmaram não ter conhecimento de supostos ajustes neste sentido, tampouco verificaram acréscimo financeiro e patrimonial desproporcional do nomeante”, ressaltou o magistrado. Seu voto foi seguido pelo Desembargador revisor, Maurício Pinto Pereira.
Leia abaixo, na íntegra, o Acórdão que absolveu Beleza e Michelângelo.
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