O Governo de Minas Gerais e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) lançaram no último dia 10 de março, o Edital de Municípios 2022. Serão disponibilizados R$ 300 milhões em crédito para as prefeituras de todo o estado investirem em infraestrutura e melhorias urbanas.
De forma inédita, a edição 2022 do Edital de Municípios contemplará novos itens financiáveis (estradas vicinais/pontes e projetos de infraestrutura em turismo, cultura e esporte), permitirá um aumento do limite de financiamento de até 50% para municípios menos populosos e maior facilidade para aquisição de máquinas e veículos.
Municípios com IDH igual ou menor do que a média estadual continuarão a contar com taxas mais reduzidas. Além disso, o processo de contratação será 100% digital, diminuindo os trâmites burocráticos e prazos de contratação.
Linhas
O Edital é estruturado em linhas de crédito destinadas à viabilização de projetos públicos de urbanização, saneamento, sustentabilidade e aquisição de máquinas e veículos. Nesta edição, uma nova linha (“BDMG Estradas”) permitirá o financiamento para construção e recuperação de estradas vicinais (pavimentação, pontes, viadutos, drenagem e contenção de encostas).
Outra novidade: a linha “BDMG Cidades Sustentáveis” passará a financiar também projetos de restauração de patrimônio cultural, infraestrutura de apoio ao turismo, construção ou reforma de centros de lazer, cultura, ginásios, quadras etc.
Condições e prazos
As taxas de juros do Edital de Municípios 2022 variam entre 0,41% e 0,53% ao mês, dependendo da linha, acrescidos da taxa SELIC. Para as cidades com IDH abaixo da média estadual, as taxas são menores, de 0,33% a 0,45% ao mês, mais SELIC. Os prazos de pagamento variam entre 60 e 90 meses.
A requisição e a contratação de linhas de crédito serão realizadas exclusivamente pela plataforma BDMG Digital (bdmg.mg.gov.br/municipios). Os municípios têm até o dia 4 de abril de 2022 para o envio de suas propostas.
Fonte: Agência Minas | Foto: Cristiano Machado – Imprensa MG
