A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais divulgou a listagem oficial com a relação das cidades que estão aptas a receberem repasses do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) Turístico em 2022. Cataguases – que obteve a nota máxima, 10 – é uma delas após ter avaliadas suas ações voltadas para o setor em 2020 pela Comissão Técnica daquela Pasta e em acordo com a organização turística municipal. A foto acima reproduz o painel em azulejos “Feira Nordestina”, de Anísio Medeiros, está localizado na fachada do Centro Cultural Sicoob Coopemata, um dos locais que se destaca no turismo da cidade.
Para ter direito ao repasse, o município deve, anualmente, se enquadrar nos seguintes critérios obrigatórios:
– Participar de uma Instância de Governança Regional (IGR) certificada pela Secult, nos termos do Programa de Regionalização do Turismo no Estado de Minas Gerais;
– Ter uma política municipal de Turismo elaborada e em implementação;
– Ter Conselho Municipal de Turismo (Comtur) constituído e em regular funcionamento;
– Ter Fundo Municipal de Turismo (Fumtur) constituído e em regular funcionamento.
Em Minas Gerais 389 municípios vão receber em 2022 recursos do ICMS do Turismo. De acordo com a Secult, o Programa ICMS Turismo tem a finalidade de promover o desenvolvimento turístico nos municípios mineiros, em conformidade com a Lei Estadual nº 18.030/2009, que redistribuiu as cotas de repasse financeiro do ICMS e do IPI, que contempla o Setor do Turismo. A criação do ICMS Turismo fortaleceu a política pública para o desenvolvimento da gestão turística nos municípios mineiros. O ICMS Turismo estimula a formatação e a implantação de programas e projetos voltados para o desenvolvimento do setor e das políticas públicas para o Turismo.
Fonte: g1 Zona da Mata | Foto: Arquivo
