A Câmara Municipal de Recreio (foto acima) votou e aprovou, na última sexta-feira, 17 de dezembro, o Projeto de Lei de autoria do executivo autorizando a prefeitura a fazer o rateio das sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
O texto aprovado de forma unânime pelos nove vereadores não apresenta os valores e nem a data de pagamento, apenas autoriza a Prefeitura a pagar. Segundo informações divulgadas pelo Site Polis Recreio, estes números deverão ser conhecidos nos próximos dias.
Pela legislação brasileira, 70% dos recursos devem ser empregados com o funcionalismo da educação, caso haja sobras, no final do ano, essas verbas devem ser devolvidas para a união. Para evitar isso, o prefeito, José Maria Barros enviou o projeto de lei ao legislativo para repartir as sobras entre os servidores.
Fonte: Polis Recreio e Patos Notícias | Foto: Leonardo Ribeiro
