Em meio ao que foi considerado uma trapalhada regimental que obrigou anular a votação anterior, os vereadores de Cataguases refizeram o processo e aprovaram a criação de emendas impositivas ao Orçamento do Município. Sonho antigo dos legisladores municipais, a medida dá à eles poder de intervir diretamente no Executivo, pois obriga a prefeitura a executar o que indicam como obras, aquisição de mobiliário, veículo, remédios, etc. Desde que haja previsão de rubrica para o setor beneficiado. São R$ 95.959,12 para cada vereador, totalizando R$ 1.439.386,80, o que equivale a 0,9% do total do orçamento de 2022. O problema neste tipo de emenda é que o Executivo ao atender aos vereadores, pode deixar de prestar serviços públicos habituais, afinal o dinheiro público – assim como qualquer outro – é limitado.
Pela emenda à Lei Orgânica aprovada pelos vereadores, metade do valor por eles indicado deve ser aplicado, obrigatoriamente, na Saúde, ficando o restante liberado para ser investido onde desejarem. Ainda conforme o texto, o percentual destinado às emendas impositivas do Legislativo vai aumentar 0,1% a cada ano até o teto de 1,2%. Desta forma, em 2021 o percentual foi de 0,9%; em 2022 será de 1,0% alcançando o limite de 1,2% em 2024. Os recursos são aplicados sempre no ano seguinte da indicação. O Executivo não tem obrigação de aplicar o dinheiro caso não exista “dotação orçamentária” para a entidade beneficiada.
A última edição do Jornal Cataguases (12-12-2021), órgão oficial do município, trouxe as emendas impositivas de cada vereador em detalhes. Em uma análise simples vê-se, na maioria dos casos, que o direcionamento de recursos atende prioritariamente suas bases eleitorais, como é o caso dos vereadores Rafael Moreira, que destinou toda a verba a que tem direito para a APRAC – Associação dos Pacientes Renais de Cataguases -, entidade que foi presidente. Outro que seguiu a mesma cartilha foi Beto do Leonardo: destinou, a título de “subvenção”, R$ 29.160,00 para a Associação dos Moradores do Bairro Leonardo, presidida pela esposa dele, além de R$ 18.819,56 para melhorias na quadra poliesportiva do mesmo Bairro.
No sentido oposto estão os vereadores Rogério Filho e Ricardo Dias. O primeiro dividiu o seu recurso para entidades como AFAN, Conselho Tutelar, Defesa Civil e Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, entre outros. Já Ricardo Dias, endereçou a verba a que tem direito para o Lar São Vicente de Paula, o Lar Ana Nery, Associação Monsenhor Antônio Xavier Rodrigues e Vigilância Sanitária Municipal. Outros vereadores, apesar de destinarem suas emendas para suas bases eleitorais, como é o caso, por exemplo, de Sílvio Romero e Vinícius Machado, atendem a necessidades prementes. Sílvio, que é ligado à causa animal, destinou R$ 81.566,12 para castração de animais, e Vinícius, enviou R$ 30 mil para construção de um muro no posto de saúde da Taquara Preta, e R$ 40.479,56 para a cobertura do Centro Comunitário do Glória.
