O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento propôs a elaboração em conjunto pelos produtores rurais e prefeitura de Dona Euzébia de um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta – a ser firmado pelo Ministério Público. A proposta é uma resposta ao ofício encaminhado à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, e ao Secretário-Executivo do Ministério, Marcos Montes Cordeiro, pelo município e produtores de mudas.
Segundo a proposta que deverá ser transformada em TAC, os produtores irão se ajustar às regras determinadas pelo Ministério da Agricultura e se comprometem a não iniciar novo plantio baseado no método atual, mas sim já no sistema de estufas. Por outro lado, o TAC pedirá um dilatamento de prazo de no mínimo 12 meses para comercializar as mudas já plantadas, evitando prejuízo aos produtores. A explicação é do advogado José Eduardo Junqueira, que representa nesta ação a Cooperativa dos Produtores de Mudas de Dona Euzébia.
– O TAC visa encontrar uma solução harmoniosa para atender todos os envolvidos. Foi um passo importante essa resposta do Ministério da Agricultura ao nosso Ofício e vamos levar junto com o Ministério essa proposta de Termo de Ajustamento de Conduta para que os produtores possam comercializar a produção, o que ainda está proibido, e se adequar ao novo sistema de plantio. São inúmeras famílias que têm na plantação de mudas seu modo de subsistência e é preciso evitar um prejuízo que poderia decretar o fim do sustento familiar de tantos produtores”, destaca José Eduardo Junqueira.
DONA EUZÉBIA
O Município de Dona Euzébia, possui, atualmente, 6.500 habitantes e é o segundo maior produtor de mudas de citrus do país, ficando apenas atrás do Município de Limeira/SP, que possui uma população aproximadamente de 310 mil habitantes. Atualmente, o município conta com aproximadamente 350 produtores rurais, em sua maioria, agricultores familiares, que possuem em média 3 cooperados em suas propriedades. Destes 350 produtores rurais, 75% produzem, anualmente, 6,5 milhões de mudas cítricas, sendo uma média de 20 mil mudas por produtor.
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