O Cadastro Único (CadÚnico) é o principal instrumento do governo para a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais como Tarifa Social de Energia Elétrica e Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de dar direito ao Auxílio Emergencial e, futuramente, ao Auxílio Brasil – novo programa social do governo do presidente Jair Bolsonaro que irá substituir o Bolsa Família.
Estar no Cadastro Único, porém, não significa a entrada automática nesses programas, pois cada um deles tem suas regras específicas. Mas é pré-requisito para que a inscrição seja avaliada. Em Cataguases, 98% das pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), tiveram seus dados atualizados no Cadastro Único, conforme boletim do governo de Minas Gerais.
O Auxílio Brasil, novo programa social permanente do Governo Federal, que substitui o Bolsa Família, vai começar a fazer os pagamentos à população nele cadastrada no dia 17 de novembro. A estimativa é que cerca de 14,6 milhões de famílias recebam o benefício. Todas as pessoas já cadastradas receberão o benefício automaticamente, seguindo o calendário habitual do programa anterior, o Bolsa Família. Não há necessidade de recadastramento.
O valor médio do novo programa social será corrigido em 17,84% já neste mês de novembro. Em dezembro, caso seja aprovada a PEC dos precatórios, o Governo Federal pagará um complemento que garantirá a cada família, até dezembro de 2022, o recebimento de pelo menos R$ 400 mensais. Quem já está na folha de pagamento de novembro do Auxílio Brasil receberá o novo valor de forma retroativa.
Fonte: Ministério da Cidadania | Foto: Agência Brasil