A Câmara Municipal de Cataguases aprovou por unanimidade o projeto de lei 39/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município de Cataguases a se integrar ao Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata – Cisab. A sessão ordinária foi realizada nesta terça-feira, dia 26, e com isso, Cataguases passará a reunir melhores condições técnicas e legais para realizar a transição da prestação dos serviços de saneamento básico, seja por meio de uma futura autarquia municipal, seja por nova concessão, uma vez que o prefeito José Henriques decretou, em julho deste ano, a nulidade do contrato com a Copasa.
Conforme esclareceu o assessor jurídico do Cisab, advogado Ricardo Delvaux, o Consórcio atua apoiando o município a fazer uma transição para seguir prestando o serviço de forma direta, ou por meio de uma entidade autárquica vinculada, especialmente no que se refere às licitações compartilhadas e de grande volume. “Isso proporciona uma economia de escala, já que essa condição de negociação consorciada dá aos municípios uma postura mais vantajosa para aderir a propostas junto a novos prestadores de serviços, assinando contratações mais benéficas para os interesses da coletividade”, disse Delvaux.
O Consórcio também oferece assessorias jurídica e contábil, bem como desenvolve projetos de engenharia e tudo o que é necessário para que o serviço de saneamento básico e de tratamento de esgoto sejam executados com a devida qualidade em cada município consorciado. O Cisab tem também uma função reguladora, atuando desde a fixação tarifária até no apoio à fiscalização da destinação dos recursos orçamentários das entidades autárquicas municipais, bem como no andamento de obras e na própria operacionalização dos serviços prestados, conforme explicou o técnico em regulação do Consórcio, Gustavo Gastão.
Na oportunidade, a superintendente de apoio do Cisab, Iolanda Sena, fez um apelo para a necessidade de apoio da Câmara, numa sessão que contou ainda com a presença de secretários municipais e técnicos da prefeitura. “A ruptura com a Copasa exige e vai continuar exigindo um esforço enorme da prefeitura, por isso, neste momento, a união dos poderes será fundamental para que o consumidor, lá na ponta, não sinta o impacto deste período de transição, sem que ocorra perda na qualidade dos serviços prestados e para que, num segundo momento, a própria população possa notar as condições mais vantajosas diante uma nova realidade na prestação dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto no município”, destacou ela.
Fonte: Prefeitura de Cataguases | Foto: Arquivo
