O ex-prefeito de Dona Euzébia, Itamar Ribeiro Toledo, o Mazinho, foi absolvido, em segunda instância, juntamente com sua irmã, Vânia Aparecida Toledo Ribeiro e Pedro Lúcio Ribeiro Pinto, em processo que o acusava de utilizar em proveito de sua família serviços prestados por pedreiros e serventes contratados pela municipalidade para realizar obras no hotel Dona Euzébia que tem como sócia sua irmã Vânia, à época, Secretária Municipal de Saúde.
O Acórdão foi julgado dia 07 último e publicado na quarta-feira, 13 de outubro e teve como relator o Desembargador Anacleto Rodrigues. Mazinho e os demais réus foram condenados em primeira instância por ele – prefeito à época dos fatos, em 2013 – ter autorizado obras de acessibilidade, que foram feitas pela prefeitura em hotel que sua irmã Vânia é sócia naquela cidade. As obras foram feitas para beneficiar o filho dela, que ficou paraplégico devido a um acidente de motocicleta.
Os advogados de Mazinho, Ricardo Zanela e Muriel Gouvea, confirmaram a realização da obra pela municipalidade o que foi reconhecido no Acórdão que afirmou ser esta conduta “recomendada e abarcada pela legislação que protege os deficientes físicos.” Também os advogados apresentaram provas de que serviço neste sentido foi realizado anteriormente pela municipalidade para outra moradora. Por fim o texto afirma que “não se pode condenar o prefeito pelo simples fato de a obra ter sido realizada para atender seu sobrinho, pois qualquer outro cidadão daquela cidade poderia ter seu pedido deferido, seja administrativamente, seja judicialmente”, declarando em seguida a absolvição dos réus.
Leia abaixo o Acórdão na íntegra.
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