Leopoldina deverá adotar a pintura com a denominação das vias públicas em postes da concessionária de energia elétrica. Projeto de lei autorizativo neste sentido, de autoria do vereador Valdilúcio Malaquias, o “Didi da Elétrica” (PODEMOS), foi aprovado no dia 27 de setembro, por unanimidade na Câmara Municipal daquela cidade. Como se trata de projeto autorizativo, o prefeito pode implementá-lo quando quiser.
De acordo com o texto aprovado, a pintura somente ocorrerá mediante autorização da concessionária, e depois de ter sido firmado compromisso do serviço de limpeza/pintura dos postes, sem ônus àquela empresa, sempre que os postes forem removidos ou substituídos. A pintura de denominação de vias públicas nos postes não poderá ser acompanhada por qualquer tipo de publicidade. Também é proibida a colocação de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades, servidores públicos, partidos políticos e entidades.
O projeto de lei também estabeleceu critérios que deverão ser obedecidos para a realização das pinturas. São eles: poderão ser pintados somente os postes em início de quadras; a pintura deverá ser em fundo azul, com caracteres em branco fosforescente, promovendo o contraste para melhor visualização, iniciando-se com altura mínima de 1,0 m do solo e finalizando com altura máxima de 4,0 m do solo; a pintura não poderá cobrir a placa ou relevo de identificação onde estão os dados do fabricante, data de fabricação, comprimento e resistência nominal do poste.
Na justificativa o vereador Valdilúcio Malaquias salientou que a ausência das denominações de vias públicas prejudica a entrega de correspondências, mercadorias, citações, intimações, pedidos de socorro médico, entre outros. Ele acrescentou que tal medida acarretará economia aos cofres públicos, pois não haverá mais despesas com aquisição de placas e de postes de identificação, além de eliminar ações de vandalismo que normalmente são praticadas em placas municipais.
Fonte: Câmara Municipal de Leopoldina | Foto: Prefeitura de Cianorte
