Após seis meses de trabalho, foi lido no plenário da Câmara Municipal de Cataguases, na noite desta quarta-feira, 8 de setembro, o relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) sobre a Vacinação Covid-19 em Cataguases, que ficou conhecida como a “CEI da Vacina”. Ninguém foi responsabilizado por eventuais irregularidades.
Composta pelos vereadores Rafael Rodrigues Moreira (Presidente), Rogério da Silva Oliveira Filho (Relator) e tendo como membros, Marcos da Costa Garcia, Ricardo Dias e Silvio Romero, a iniciativa teve como finalidade investigar possíveis irregularidades na vacinação contra a Covid-19 no município e o cumprimento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação.
O relatório do vereador Rogério Filho apresentou cinco casos que, na ótica daquela Comissão, não se enquadram nas regras vigentes de vacinação da população e, neste sentido, pede a atenção das autoridades tanto do Executivo quanto do Ministério Público. Ao contrário do que se esperava, o documento não é uma peça acusatória, pois apenas relata os fatos apurados, inclusive com o que cada envolvido disse. Veja abaixo:
– Recebimento de 9 doses a mais
O município divulgou a chegada de 698 doses mas recebeu 689 conforme Nota de Fornecimento de Material nº 9043525. De acordo com a CEI o Secretário Municipal de Saúde, Ricardo Mattos, informou à CEI que o município aplicou 9 doses a mais “sem a cobertura de Nota” e que este fato não foi informado ao Estado.
– Vacinação de servidoras da Secretaria de Cultura
Três servidoras da Secretaria Municipal de Cultura foram vacinadas sob a alegação de que estavam trabalhando no apoio à campanha de vacinação desde o início. A CEI apurou que as servidoras trabalharam na campanha de vacinação mediante demanda. O Secretário de Saúde, Ricardo Mattos disse à CEI desconhecer de onde partiu a autorização para vaciná-las.
– Vacinação de servidor do município
Um servidor municipal informou ter sido vacinado por ser portador de comorbidade mediante apresentação de atestado médico após apresentar laudo médico confirmando o problema de saúde. A CEI colocou em dúvida o referido laudo e o enviou para análise de outro médico, em Cataguases, que afirmou tratar-se de um “caso normal, sem alterações significativas que possam comprometer o funcionamento cardiovascular, não evidenciando nenhuma patologia/comorbidade relevante”.
– Vacinação de servidora da Secretaria de Fazenda
A servidora disse ter sido vacinada por ser portadora de asma e bronquite e apresentou atestado médico emitido por um pediatra. Disse também tomar medicamentos em momentos de crise, mas não recordava os nomes. O relatório da CEI informa que o caso dela não é contemplado pelo Plano Nacional de Imunização.
– Lista de vacinados
Por meio de um mandado de segurança a CEI obteve na justiça a lista de vacinados com a primeira dose da vacina contra a Covid-19. A CEI afirma que na referida relação, de 689 doses ministradas de um mesmo lote, 302 aparecem em duplicidade. “Desta forma – afirma o relatório – foram omitidos 302 nomes da lista de vacinados.” O relatório revela que a CEI não recebeu nenhuma justificativa sobre este episódio.
O relatório será agora encaminhado ao Ministério Público Federal Conselho Municipal de Saúde, Comitê de Enfrentamento a Covid-19, e ao Poder Executivo Municipal, bem como a Secretaria Municipal de Saúde de Cataguases para que, após conhecidos os fatos levantados pela CEI, possam adotar “as providências cabíveis para a instauração dos procedimentos, uma vez que há veementes indícios da prática de estelionato contra a Administração Pública”, diz a conclusão do texto.
Questionada sobre o relatório apresentado pela CEI da Vacina a Secretaria Municipal de Saúde enviou a seguinte nota:
“O Secretário Municipal de saúde de Cataguases, Ricardo Mattos, agradece ao trabalho da CEI pois reconhece a importância do papel de fiscalização do Poder Legislativo, cujas ações embasam o pleno exercício da democracia e autonomia dos poderes. Sobre a listagem, a mesma é impressa direto do sistema do Governo Federal e não passou por nenhuma edição. Frisa que a vacinação também é acompanhada de forma ostensiva pelo Ministério Público de Cataguases, o qual também teve acesso às listas de vacinados dos primeiros meses de vacinação, o que por si só já demonstra que as condutas praticadas não foram em momento algum ilegais. Reforça que toda a execução do processo de imunização foi com base nas orientações e normas técnicas vigentes à época. Por fim, coloca-se sempre à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas, mantendo sempre a transparência como fator essencial de sua gestão à frente da Secretaria Municipal de Saúde.”
