O governador Romeu Zema assinou, nesta segunda-feira, 30 de agosto, a autorização para o repasse de R$ 1,5 bilhão aos 853 municípios de Minas Gerais referente ao Termo de Medidas de Reparação de Brumadinho. A ordem de pagamento da primeira parcela, de um total de três, foi realizada durante cerimônia no Palácio das Artes, em Belo Horizonte, que contou com a presença de cerca de 500 prefeitos mineiros. O prefeito de Cataguases, José Henriques informou que parte do dinheiro será investido no cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado na Administração Cesinha, que obriga o município a realizar obras de acessibilidade em Postos de Saúde e escolas do município.
Cataguases vai receber R$ 5 milhões. O valor é proporcional ao número de habitantes do município, conforme lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O recurso será repassado em três parcelas, sendo que a primeira referente a 40% do total (R$ 2 milhões) foi autorizada durante o evento desta segunda-feira. A segunda parcela – de 30% (R$ 1,5 milhão) tem previsão legal de ser repassada até 31 de janeiro de 2022; e os 30% restantes (R$ 1,5 milhão) até 1º de julho de 2022. Toda a movimentação feita com esta verba, inclusive sua aplicação em obras no município, deverá ser informada ao Ministério Público da Comarca e ao Tribunal de Contas do Estado.
Entenda o caso
O dinheiro que os municípios mineiros recebem é resultado do acordo entre o Governo do Estado de Minas Gerais, o Ministério Público de Minas Gerais, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública de Minas Gerais que no dia 4 de fevereiro de 2021 assinaram o Termo Judicial de Reparação que responsabilizou a empresa Vale S.A. pelos danos causados pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 2019.
O termo visa reparar integralmente os danos decorrentes do rompimento da estrutura, que matou fatalmente 272 pessoas e gerou uma séria de impactos sociais, ambientais e econômicos na Bacia do Rio Paraopeba e em todo o estado. O valor integral do acordo é de R$ 37,6 bilhões. Além do R$ 1,5 bilhão repassado diretamente aos municípios.
Fonte: Agência Minas | Foto: Gil Leonardi
