A Câmara Municipal de Laranjal aprovou projeto de lei nº 30/2021 que institui o Auxílio Emergencial Pecuniário no valor de R$ 350. O benefício será pago durante quatro meses a 120 famílias de baixa renda daquele município e a 30 profissionais da área da Cultura afetados economicamente pela pandemia da Covid-19. Os beneficiados vão receber os recursos diretamente do Poder Executivo a quem caberá definir a forma como vai proceder.
O texto foi aprovado na última quarta-feira, 28 de julho, com três votos contrários e, agora, segue para a apreciação do prefeito Fernando Gonçalves, que poderá vetar ou sancioná-lo. Caso entre em vigor, o pagamento será realizado seguindo os termos de necessidade das famílias que serão pré-cadastradas pelas secretarias municipais de Desenvolvimento Social e de Cultura como proposto no regulamento do projeto.
Os recursos para o pagamento do Auxílio Emergencial Pecuniário poderão ser custeadas por anulação de saldo disponível das previsões de despesas constantes do orçamento municipal de 2021, como por exemplo – e se cabível após análise contábil – dentre outros valores, daqueles que viriam a ser utilizados na realização da Exposição Agropecuária, sabido que tal acontecimento não se realizará este ano, informa a própria Câmara Municipal de Laranjal, mediante a aprovação daquele Poder Legislativo.
*Com informações e foto da Câmara Municipal de Laranjal
