O prefeito de Cataguases, José Henriques, por meio da Procuradoria Geral do Município, tomou nesta quinta-feira, 08 de julho, mais uma medida contra a Copasa. Desta vez notificou a Arsae-MG (Agência Estadual de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento) solicitando que apure eventuais cobranças indevidas daquela empresa aos cataguasenses, uma vez que município possui apenas 21% do esgoto tratado e o serviço não chegou aos distritos.
Na última segunda-feira, 05, José Henriques reuniu a imprensa para informar sua decisão de anular administrativamente o contrato com a Copasa. A decisão aconteceu quatro dias após aquela empresa colocar em funcionamento sua Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) afirmando que ela vai tratar 70% do esgoto do município. Para a prefeitura, entretanto, este número é bem menor: 21% apenas da zona urbana do município, tomando como base o Relatório Técnico elaborado pela própria Arsae-MG.
O Procurador Geral do Município, Rodrigo Esteves, lembra que este relatório é resultado de um trabalho de vistoria, solicitado pela Procuradoria do Município em fevereiro deste ano, junto aos fiscais da Agência Reguladora. No mesmo documento, conta o Procurador, “a Arsae declarou que seria realizada uma auditoria nas planilhas dos bancos de faturamento da Copasa e que, uma vez constatada alguma irregularidade, o caso seria direcionado à Gerência de Fiscalização daquela Agência”, explicou.
Ele acrescenta dizendo que “desde o início desta Administração Municipal, por determinação do prefeito José Henriques, a Prefeitura vem buscando acesso às planilhas de cobrança e faturamento diretamente com a Copasa, todavia, a concessionária sempre se omitiu a prestar as informações. Vale ressaltar que a disponibilização para consulta, por parte do município e pela Arsae, dos registros dos custos e receitas dos serviços prestados, em separado dos demais demonstrativos da Companhia, é uma obrigação que consta no próprio Contrato entre o Município de Cataguases e a Copasa, assinado em 2011”, finalizou.
Fonte e foto: Comunicação Prefeitura de Cataguases
