José Henriques explica sobre decisão de anular o contrato com a Copasa


José Henriques explica sobre decisão de anular o contrato com a Copasa

O prefeito de Cataguases, José Henriques, em entrevista coletiva realizada no Salão Nobre do Paço Municipal na tarde desta segunda-feira, 05 de julho, deu detalhes sobre sua decisão de anular administrativamente o contrato com a Copasa. Ele acrescentou que a empresa já recorreu à justiça contra o seu ato e, enquanto isso, corre o prazo de seis meses para ela encerrar sua atuação no município.

Um dos temas abordados foi sobre a multa contratual que o município teria que pagar pelo rompimento unilateral do contrato. A este respeito José disse que ao longo desse período a Copasa também descumpriu o contrato, utiliza imóveis do município que não lhe foram doados legalmente, e este último contrato, agora anulado por ele, também infringe a lei, segundo afirmou, porque não foi feita a Dispensa de Licitação como seria o correto, lembrou. “Então, será feita esta confrontação de contas sobre eventuais ressarcimentos que a Copasa pode ter que fazer ao município, e a justiça é quem vai dar o entendimento final sobre este assunto”, completou.

Para o consumidor final interessa saber que neste momento, nada muda. O serviço continuará sendo prestado pela Copasa pelos próximos seis meses, bem como a conta de água segue sendo cobrada normalmente. Após este período uma nova empresa vai assumir o serviço que poderá, segundo informou o prefeito, ser uma autarquia municipal, provavelmente terceirizando a maior parte dos serviços, ou até mesmo uma empresa totalmente privada. Esta definição de qual modelo seguir ainda está sendo estudado pelo prefeito e seu corpo técnico, acrescentou.

José finalizou dizendo que o “serviço não será interrompido e a população já está no prejuízo há muitos anos. A nossa intenção, o nosso trabalho tem sido no sentido de se resolver a questão, de tratar o esgoto. O serviço de água já vem sendo coletado pela Copasa há muitos anos, com uma certa eficiência… mas o nosso trabalho hoje, repito, é para que a população tenha – efetivamente – todo o serviço prestado e com essa mudança ela não vai ter prejuízo”, garantiu.