Cataguases passou a integrar nesta terça-feira, 29 de junho, a agenda de liberdade econômica do programa Minas Livre Para Crescer, criado pelo governo do estado. A medida tem por objetivo incentivar o empreendedorismo, gerando mais competitividade e atrativos para se investir e gerar emprego nos municípios.
No caso de Cataguases esta adesão ao programa aconteceu por meio de um decreto municipal que foi assinado na manhã desta terça-feira, 29, pelo prefeito José Henriques, durante solenidade no Centro Cultural Eva Nil, que contou com a presença do Subsecretário de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Douglas Cabido (foto ao lado), do vice-prefeito, Marquinho Andrade e representantes do empresariado e comércio local.
O decreto nº 5.416/21 regulamenta dispositivos de lei federal que tratam da liberdade econômica, estabelecendo normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica bem como sobre a atuação do Poder Público Municipal como agente normativo e regulador. Desta forma o decreto tem por finalidade específica “assegurar a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de orgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.”
Isto se tornou possível graças à Resolução nº 2, de 13 de maio de 2021, da REDE SIM MG que definiu as atividades de baixo risco no Estado. Desta forma, foi aprovada uma lista com mais de 700 atividades econômicas dispensadas de exigência de atos públicos de liberação, em todos os setores de produção de Minas Gerais. A Resolução classifica estas atividades em três níveis de risco e de acordo com as normas federais.
Na abertura da solenidade em Cataguases, José Henriques destacou o desejo e esforços do município para trazer novos investimentos. “Precisamos abrir a cidade e renovar nossa legislação antiquada – o que começamos a fazer com este decreto – e vamos continuar atuando neste sentido”, garantiu, agradecendo em seguida ao governador de Minas e ao subsecretário pelo apoio.
O Vice-prefeito Marquinho Andrade (foto ao lado), que ocupa o cargo de Secretário de Cultura, citou a data de inauguração daquele prédio, 1877, para lembrar que naquela época ele teve uma importância “determinante para o desenvolvimento econômico do município e também cultural, e hoje sedia a assinatura deste decreto que, certamente será um novo marco em nosso progresso. Estamos falando de desenvolvimento humano, de crescimento econômico em uma cidade empreendedora”, completou.
Douglas Cabido salientou as ações do Governo do estado na busca pelo desenvolvimento que, conforme disse, “vai gerar no futuro próximo 60 mil empregos”. Sobre a iniciativa de Cataguases, afirmou: “Quando vejo exemplos de empreendimentos como em Cataguases sinto orgulho porque esta cidade tem, de fato, o DNA empreendedor”, destacou. E completou afirmando: “Aderir a este movimento Mais Livre para Empreender é ampliar o crescimento do município e melhorar a qualidade de vida de seu povo.”
