A Prefeitura de Cataguases instaurou nesta quarta-feira, 19 de maio, sindicância preliminar para apurar a compra e venda de imóveis públicos para a Copasa ocorrida em 21 de setembro de 2004. A apuração deverá se encerrar em trinta dias quando vai concluir se “de fato, a compra e venda foi realizada de forma ilegal,” além de revelar se há “necessidade de providências administrativas e judiciais cabíveis para anular a referida Escritura Pública de Compra e Venda, caso a nulidade seja devidamente apontada”, informa o documento.
De acordo a Controladoria Geral do Município, responsável pelo processo, estão sob investigação a negociação de onze imóveis com metragens distintas e situados em diversos bairros do município, avaliados em R$ 806 mil. Todos, ainda conforme aquele documento, “foram vendidos para a Copasa sem a realização de avaliação prévia e sem a realização de procedimento licitatório.” O município também não teria recebido a autorização do Legislativo para este fim.
ABRA UMA CONTA VOLTZ E GANHE ATÉ 10% DE DESCONTO NA CONTA DE LUZ. CLIQUE AQUI.
A negociação destes imóveis, informa a Sindicância 033/2021, foi vinculada a assinatura do II Termo Aditivo ao Termo de Re-Ratificação do Contrato de Concessão para execução e exploração dos serviços públicos de abastecimento de água, celebrado em 18 de julho de 1973. Em 2004, o município assinou um Aditivo ao contrato com a Copasa para continuar prestando estes serviços.
Caso a Sindicância conclua tenha ocorrido irregularidades nesta negociação, o município vai buscar recuperar os imóveis e, em caso de êxito, deverá destiná-los para fins de moradia urbana, e também a empresas que queiram se instalar em Cataguases e “gerar mais empregos para a nossa população”, informou o Prefeito José Henriques, por telefone, ao Site do Marcelo Lopes.
Os terrenos que teriam sido negociados de forma irregular são:
1- Uma área com terreno com 906,00 m2 à Rua Raul Cisneiros Guedes, Bairro Guanabara, devidamente registrada sob a matrícula no 13.659, no Livro 02 do Cartório de Registro de Imóveis de Cataguases-MG, imóvel onde se encontra o Reservatório R. I, avaliado em R$ 17.675,00 (dezessete mil, seiscentos e setenta cinco reais);
2- Um lote de terreno com 222,00 m2 de n.3, Quadra E, Rua Henrique Athoughia, Bairro Sol Nascente, devidamente registrado sob matrícula 12.691, no Livro 02 do Cartório de Registro de Imóveis de Cataguases-MG, imóvel onde se encontra o Reservatório Sol Nascente, avaliado em R$ 4.329,00 (quatro mil, trezentos e vinte e nove reais);
3- Uma área com terreno com 300,00 m2 à Rua Umbelino Domingos da Silva, que se destaca da Área Verde, devidamente registrada sob a matricula nº 11.879, imóvel onde se encontra o Reservatório São Vicente, avaliada em R$ 600,00 (seiscentos reais);
4- Uma área de terreno com 737,00 m2, situada a Rua Milton Ventura Marinho, com as seguintes medidas e confrontações: 37,00m pela frente confrontando com referida Rua e os Lotes 105 a 107, Quadra H, do Loteamento Santa Clara, 30,00m pelos fundos; 17,00m pelo lado esquerdo confrontando com Lote 104 e 27,00m pelo lado direito com terreno de herdeiros de Etelberto Valverde, referida área se destaca de uma maior devidamente registrada no CRI sob matrícula no 13.323, no Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis de Cataguases-MG, imóvel onde se encontra o Reservatório Santa Clara, avaliado em R$ 23.230,00 (vinte e três mil, duzentos e trinta reais);
5- Uma área de terreno com 8.284,00m2, situada a Rua Maria Garonce, com as seguintes confrontações: pela frente com referida Rua; pelos fundos confrontando com Glyco do Brasil; pelo lado direito com Escola Professor Quaresma e pelo lado esquerdo confrontando com Patrimônio Municipal, referida área se destaca de uma maior devidamente registrada sob matricula no 13.323, no Livro 02 do Cartório de Registro de Imóveis de Cataguases-MG, imóvel onde se encontra o Almoxarifado Sudeste, avaliado em R$ 229.259,00 (duzentos e vinte e nove mil, duzentos e cinquenta reais);
6- Uma área de terreno com 230,00m2, situado à Rua Alberto Malachine, com as seguintes medidas e confrontações: 11,50m de frente para a referida Rua; 11,50m pelos fundos com Área Remanescente; 20,00m pelo lado direito e 20,00m pelo lado esquerdo confrontando por ambos os lados com Área Remanescente do Patrimônio Municipal. Referida área se destaca de uma maior devidamente registrada no sob matricula no 13.323, no Livro 02 do Cartório de Registro de Imóveis de Cataguases-MG, imóvel onde se encontra o Booster Santa Clara, avaliado em R$ 7.248,00 (sete mil, duzentos e quarenta e oito reais);
7- Uma área de terreno com 795,03m2, situada na Rua Guilhermino Cezar, Bairro Bela Vista (foto principal), devidamente registrada sob matrícula no 16.714, no Livro 02 do Cartório de Registro de Imóveis de Cataguases-MG, imóvel onde se encontra a Agência de Atendimento, avaliado em R$ 39.918,00 (trinta e nove mil, novecentos e dezoito reais);
8- Uma área de terreno, situada na Rua Antero Ribeiro, Bairro Ibrahim, com 100,00m2, que se destaca de uma área maior destinada a área verde, devidamente registrada sob matrícula no 13.270, onde se encontra o reservatório Ibrahim, avaliado em R$ 1.951,00 (hum mil, novecentos e cinquenta e um reais);
9- Uma área de terreno, situada na Rua das Balsas, com 83,40m2, que se destaca de uma área maior, devidamente registrada sob a matrícula no 13.659, onde se encontra o reservatório R-3, avaliada em R$ 1.627,00 (hum mil, seiscentos e vinte e sete reais);
10- Imobilizado situado no imóvel descrito no item 5), avaliado em R$ 282.163,00 (duzentos e oitenta e dois mil, cento e sessenta e três reais);
11- A quantia de R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais) referente ao pagamento dos aluguéis dos referidos imóveis, no período compreendido entre 1973 a 2003, de acordo com o contrato celebrado, pelos quais a Outorgante dá plena, rasa, total e irrevogável quitação.
