A Sexta Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Cataguases – abriu na noite desta quinta-feira, 13 de junho, na Casa do Advogado, o Congresso “Temas Relevantes do Direito Penal” que será encerrado nesta sexta-feira, 14. Dois temas são abordados por noite que conta com palestras e debates. O evento é voltado para advogados, profissionais e estudantes de Direito, conforme informou Márcio Fachini Garcia, presidente daquela Subseção que ao lado do advogado Guilherme Victor de Carvalho, que é presidente da Comissão de Direito Penal e Econômico da OAB-MG, Delegado de Prerrogativas Estadual e Presidente da Abraclin Jovem, elaboraram o Congresso e sua temática.
Dois temas foram abordados nesta quinta-feira: “Feminicídio” e “Crimes Sexuais – alterações das leis 2.015/2009 e 13.718/2018”, respectivamente pelo advogado criminalista Lúcio Adolfo da Silva (foto) autor de 16 livros na área penal e presidente da Comissão de Assuntos do Júri da OAB-MG e como debatedora a advogada cataguasense, Fernanda Leonardo Lucindo e o segundo palestrante foi o advogado criminalista Marcelo Sarsur, Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais e professor dos cursos de pós-graduação em Direito Minerário e em Direito Médico tendo como debatedor o defensor público na Comarca de Cataguases, Bruno Meireles Jardim.
Nesta sexta-feira, 14, outras duas palestras fecham o Congresso. “Prerrogativas do Advogado na Prática”, a ser ministrada pelo advogado Guilherme Freire de Andrade Ramos, atual Conselheiro Subseccional da OAB/JF e pós-graduando em Direito de Família e Sucessões. Em seguida o advogado criminalista Estevão Melo, Mestre em Direito Processual Penal pela UFMG, vai tratar o tema “Responsabilidade Penal nos desastres ambientais de Mariana e Brumadinho”. Este tema foi escolhido, conforme revelou Márcio Fachini por causa da proximidade de Cataguases com várias barragens de empresas mineradoras e de produção de energia elétrica, “como forma de conhecer juridicamente melhor este assunto”, disse.
Guilherme Carvalho disse que a iniciativa conjunta com Márcio teve como objetivo buscar oferecer mais informações aos colegas de Cataguases sobre o Direito Penal e Econômico e vem acontecendo em toda Minas Gerais. “A gente já está pensando em novas parcerias tendo em vista que esta foi um sucesso, nos obrigando a ampliar o número de vagas por causa da enorme procura”, revelou. O presidente da OAB Cataguases reiterou o projeto de promover eventos jurídicos relevantes. “E isso já está se tornando uma tradição para nós advogados”, comentou, afirmando que a entidade “devia aos colegas um evento voltado para a área penal, mas não queria fazer algo simples, mas de maior envergadura e com a parceria do Guilherme conseguimos este nosso intento”, frisou.
A advogada Fernanda Leonardo, que é Conselheira Subseccional da OAB-Cataguases, atuou como debatedora na palestra “Feminicidio”. Ela pontuou sobre as conquistas da mulher ao longo dos últimos anos, que tornou-se cidadã apenas com o advento da Constituição de 1988, o que ela chama de “evolução legislativa muito importante” lembrando em seguida as demais leis que surgiram fortalecendo esta paridade entre homem e mulher, como o casamento “que passou do viés patrimonial para o afetivo; depois veio a instituição do poder familiar que a guarda e a manutenção do filho passa a ser gerido pelo casal e em 2006 chega a Lei Maria da Penha coibindo a violência doméstica. Ou seja, nosso país avançou muito neste aspecto”, analisa, questionando em seguida o papel da mulher na sociedade hoje e a sua situação social, o que fazer para mudar isso?, indagou como reflexão aos presentes.
O defensor público, Bruno Jardim, advogado atuante na Defensoria de Cataguases, debateu o tema Crimes Sexuais com base em duas alterações na legislação. Segundo ele como estas alterações foram pontuais, “procurei mesclar a minha experiência e as dificuldades práticas inerentes ao tratamento dos crimes sexuais com este debate que foi muito proveitoso”, explicou. Sobre os crimes sexuais, Bruno disse que “por mais que a taxa possa ser comparada a outros tipos de crimes, um que ocorra já causa uma repercussão enorme. Então a gente tem que tratar o tema da forma que ele mereça, obviamente como defensor público criminal eu tenho uma visão sobre o tema e ela busca o tratamento técnico do assunto porque existem muitas questões particulares nos crimes sexuais que são muito tormentosos para quem atua na defesa criminal”, completou Bruno.
