A Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizou na manhã de segunda-feira, 19 de abril, a etapa regional Mata/Juiz de Fora dos encontros virtuais do projeto Recomeça Minas. A iniciativa visa incentivar a retomada econômica do Estado após a crise provocada pela Covid-19. O projeto de lei 2.442/21, que trata do Recomeça Minas, oferece descontos para empresários que pagarem seus impostos atrasados, direcionando os recursos obtidos para o financiamento de setores mais prejudicados pela pandemia. No encontro desta segunda-feira, participaram o deputado estadual Fernando Pacheco e os seus convidados, os empresários José Inácio Peixoto Neto e César Augusto Mattos, entre outras autoridades.
Em sua participação, Fernando Pacheco ressaltou a urgência de iniciar a recuperação da economia no Estado fazendo quatro propostas. “Nós, mineiros, não podemos mais esperar pela recuperação econômica. Eu proponho quatro caminhos”, disse: “O primeiro é o geográfico, porque a Zona da Mata tem uma localização privilegiada; estamos próximos aos grandes centros e dos principais eixos econômicos do país. O segundo é a parceria público privada; precisamos desenvolver uma política de chamamento para esta prática. O terceiro caminho é o cooperativismo, ele possui toda exigência do capitalismo, mas é solidário, e o eixo da cadeia produtiva seria o quarto caminho”, citou afirmando acreditar que “o crédito é a convergência necessária que perpassa todos os caminhos dos afetados pela pandemia”. Por fim, ressaltou iniciativa sua e de seus colegas, que é a criação da Frente Parlamentar da Zona da Mata, que será uma maneira dos representantes lutarem pela reestruturação da região.
O presidente do Conselho de Administração do Sicoob Coopemata, César Mattos e José Inácio Peixoto Neto, do Conselho de Administração da Companhia Industrial Cataguases, revelaram suas experiências durante esta pandemia. Eles ressaltaram a importância desta iniciativa da ALMG que visa atender aos problemas econômicos causados pela pandemia. César Matos ressaltou as dificuldades enfrentadas por micros, pequenos, médios e “até grandes empresários neste momento atual da crise”, destacou. Para ele o PRONAMPE – Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – do governo federal foi lançado “com muitas restrições, dificultando seu acesso”, e sugeriu uma parceria entre a Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (OCEMG) e o BDMG para criar um fundo de aval visando oferecer crédito a empresas com problemas financeiros. E finalizou: “É importante dar crédito para quem precisa, e crédito desburocratizado”.
Em suas considerações, José Neto contou a experiência vivenciada ano passado quando esteve com a diretoria do BDMG, através do Deputado Fernando Pacheco. Ele contou que após atender todas as reivindicações daquele Banco de Fomento, a instituição lhe pediu garantias que totalizavam 130% do financiamento solicitado, além de aval dos sócios e carta de fiança bancária. E concluiu: “É necessário simplificar os processos para que os micro, pequenos e médios empresários tenham acesso aos recursos.” José Neto também fez sugestões como a desburocratização do crédito, redução do ICMS de energia, redução da alíquota interna do ICMS (para priorizar o fornecedor mineiro – além de oportunizar a vinda de novas indústrias), e propôs a possibilidade da ampliação de prazos para pagamento do ICMS (com isenção de multa por não pagamento de impostos nesse período de pandemia).
Antes de encerrar o encontro virtual, Fernando Pacheco destacou a importância do Estado utilizar as suplementações de receitas como recursos que possam ser encaminhados para liberação de linhas de crédito. Ressaltou, também, a necessidade de um fundo de aval para reativar negócios em condições falimentares ou que estejam correndo este risco. Por fim, frisou que os deputados poderão contribuir muito com o projeto através do preenchimento do formulário disponibilizado pelo Recomeça Minas. A ALMG está realizando 16 encontros regionais onde são ouvidos empresários, trabalhadores e representantes dos municípios para compor um diagnóstico regional e recolher sugestões destinadas a aprimorar o Projeto de Lei (PL) 2.442/21.
