Recreio é um dos municípios mineiros habilitados a receber recursos financeiros do ICMS Esportivo referente ao ano base 2020. Em todo o estado, apenas 44% dos municípios estão nesta condição. A confirmação oficial ocorreu no final de março, conforme divulgou o site local Pólis Recreio.
De acordo com a listagem oficial publicada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Diretoria de Fomento ao Esporte, 374 municípios comprovaram o pleno funcionamento dos Conselhos Municipais de Esportes. Além disso, o município de Recreio conseguiu comprovar manter e realizar projetos e programas na área de esportes que foram cadastrados junto ao governo de Minas.
O ICMS Esportivo é um dos critérios estabelecidos pela Lei nº 18.030/2009 para distribuição da cota-parte do ICMS pertencente aos municípios. O município que comprova investimento no esporte recebe uma cota a mais do ICMS para fomentar a realização de eventos e programas naquela área.
Além disso é um mecanismo que incentiva a organização e implementação de políticas públicas esportivas nos municípios, por meio do fomento à criação e manutenção de conselhos municipais de esportes e realização de programas e projetos esportivos.
Os repasses financeiros são feitos pelo Governo Estadual no ano seguinte, com defasagem de dois anos. Isto ocorre devido a forma do procedimento. Exemplo: Em 2021 o município monta o processo com base nas ações esportivas desenvolvidas no ano anterior (2020). Depois da documentação enviada ao Governo de Minas para análise for aprovada, o município vai começar a receber sua cota de ICMS Esportivo a partir de janeiro de 2022.
Fonte e foto: Pólis Recreio
