O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, através da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Sudeste, enviou Recomendação Administrativa Nº 01/2020 ao Prefeito de Leopoldina, José Roberto de Oliveira, para aquele município ingressar na Onda Vermelha do Programa Minas Consciente. O documento foi expedido neste sábado, 26 de dezembro e deve ser respondido por aquele município em até 72 horas.
Entre os vários argumentos elencados por aquela Coordenadoria Regional, destacam-se que Leopoldina aderiu formalmente ao Plano Minas Consciente, bem como o “recrudescimento da pandemia causada pelo novo Coronavírus em Minas Gerais e o consequente aumento da incidência de casos, taxa de transmissão (RT), taxa de ocupação de leitos clínicos e de UTI, e óbitos causados pela doença”, destaca o MP.
Ainda conforme o Ministério Público “a micro/macrorregião de saúde encontra-se em onda vermelha segundo a classificação de risco do Plano Minas Consciente, apresentando a Microrregião Cataguases/Leopoldina taxa de incidência de 274 casos/100.000 habitantes”, além de reforçar que “a própria Prefeitura de Leopoldina reconhece a gravidade da situação vivenciada em âmbito local, a partir de matéria denominada “Aumento dos casos de Covid-19 preocupa Leopoldina”, divulgada através do sitio de internet oficial”, completa.
Diante desta realidade o prefeito José Roberto de Oliveira recebeu a Recomendação para que “no âmbito de abrangência de suas atribuições, proceda à adoção das medidas administrativas necessárias à implementação da ONDA VERMELHA do Plano Minas Consciente, em âmbito local, conforme deliberação do Comitê Extraordinário para Covid-19 (relatório anexo), garantindo-se a efetivação das medidas preventivas (não farmacológicas) destinadas a reduzir a transmissibilidade do novo coronavírus.” O texto recomenda, ainda, “seja solicitado apoio à Polícia Militar de Minas Gerais para a garantia da execução dos protocolos preventivos e medidas de restrição previstas para a Onda Vermelha do Programa Minas Consciente.”
Foto: Rodrigo Rodrigues/PML
