O Grupo de profissionais escolhidos pelo prefeito eleito, José Henriques, que fizeram parte da Comissão de Transição do próximo governo, apresentou na Câmara Municipal, nesta manhã de segunda-feira, 21 de dezembro, o diagnóstico final da situação atual do município. A realidade descrita mostra uma cidade repleta de problemas, além de obras mal feitas, inacabadas e entraves em praticamente todos os setores. Este quadro foi definido como “herança maldita” pela atual vereadora e médica, Maria Ângela Girardi, ao comentar a situação do município depois de ouvir atentamente a explanação do grupo.
A Comissão de Transição foi criada em 18 de novembro e apresentou o resultado do trabalho de trinta dias. Os pontos mais importantes destacados na apresentação do diagnóstico foram revelados por secretaria. No caso da Fazenda, foi informado parcelamento feito com a Copasa com um saldo a pagar de R$ 1.416.366,37 referentes a 246 parcelas em aberto. Também há um parcelamento com a Receita Federal com saldo a pagar de R$ 5.974.418,70 referentes a 240 parcelas, sendo que este saldo é estimado visto que o parcelamento ainda não foi consolidado.
Na Saúde ficou demonstrado que as despesas empenhadas e pagas em serviços hospitalares ao Hospital de Cataguases totalizaram R$ 4.880.209,46. Porém, a Comissão de Transição encontrou outro valor: R$ 5.380.209,46 empenhados e R$ 4.960.209,46 pagos. Já o total das despesas empenhadas e pagas na área de saúde são de R$ 7.726.015,18. A Comissão, após analisar todas contas, chegou a R$ 8.746.345,52 empenhados e R$ 8.323.996,52 pagos. Conforme o balancete divulgado por aquela secretaria, o saldo das receitas Covid é de R$ 2.839.716,93. A Comissão, entretanto, encontrou um saldo de R$ 2.241.735,59 que significa uma diferença de R$ 597.980,54, que será apurada a partir do dia 4 de janeiro próximo.
A vida útil do Aterro Sanitário foi um dos temas preocupantes destacados na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. Segundo informou a Comissão de Transição, ele tem capacidade para mais três anos de atividades, recebendo em média/dia 35 toneladas de lixo. Aterro da Construção Civil, Programa de Inseminação, Emater e Agricultura foram levantadas algumas situações que deverão ser trabalhadas após a posse. Mas está ainda em andamento o Programa Minha Casa, Minha Vida Rural com oito imóveis a serem concluídos e, ainda, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do ribeirão Meia Pataca.
Quanto a Secretaria de Assistência Social a Comissão de Transição apontou deficiência no quadro de servidores, levantou a situação dos abrigos em funcionamento no município, fez um pente fino nas suas contas e planilhas e também obteve informações sobre o Promac. Foi citado, inclusive, a situação do CREAS Sereno onde o imóvel que ele ocupa tem energia elétrica em apenas dois cômodos.
A realidade na Educação Municipal revela que a pasta tem 24 imóveis próprios, dois cedidos e um alugado onde funciona a Alimentação Escolar. Neste sentido há intenção de levar aquele programa para um imóvel próprio do município economizando recursos. Chamou a atenção o grande volume de transporte escolar utilizado atualmente no município. As obras no setor também preocupam como na Escola Flávia Dutra, onde a reforma já deveria ter começado. Na Creche do Bairro Popular, faltam placas de acabamento no teto, existe infiltração no telhado, entre outros. Os vidros utilizados também não estão em conformidade com o preconizado. Na creche da Taquara Preta há infiltração, placas do piso podotátil estão se soltando, e problemas com o fechamento das portas.
A Comissão encontrou falha na contratação da empresa que faz a coleta de lixo no município. Segundo revelou aquele grupo de trabalho, a contratação ocorreu em julho de 2019 e, portanto, deveriam ter sido realizados cinco pagamentos mensais “mais os dias relativos ao contrato de julho de 2019.” Mas, verificado os valores acima, apenas dois meses foram pagos no exercício de 2019, relata o documento apresentado nesta manhã. Na contratação de outra empresa para realizar os serviços de manutenção das vias urbanas e serviços de capina e remoção de entulhos de limpeza, foi feito um aditivo ao contrato maior do que o permitido em lei, conforme a Comissão de Transição.
Uma análise sobre as obras feitas no município em 2020, a Comissão de Transição concluiu que em todas elas a prefeitura fez aditivos ao contrato, aumentando os custos finais. Em muitas há restos a pagar, mas a maioria das obras também não está concluída. As que estão (até onde foi possível averiguar) apresentam problemas e vão precisar ser corrigidas, assegura aquela equipe de trabalho. Na Avenida Humberto Mauro, a obra está paralisada e faltam tampas de bueiros, os canteiros centrais estão sem cobertura vegetal e o recuo para a instalação de equipamentos de academia de ginástica não estão concluídos. A obra foi orçada em R$ 369.505,95, mas foi aditivada e vai custar agora, R$ 456.231,36.
Na Vila Minalda, entrada para o Bairro Bom Pastor, parte da obra afundou, canaletas de escoamento pluvial estão entupidas, danificadas e em alguns trechos sem tampas de proteção, além disso, o nível do calçamento está acima da calçada. A obra foi orçada em R$ 1.236.825,66 mais foi aditivada duas vezes e custou aos cofres públicos R$ 1.542.922,69. Já a obras do CREAS, na Avenida Astolfo Dutra, segundo a Comissão, “aparenta estar atrasada pela falta de conclusão de diversos pontos” e também porque, conforme destacou, “haviam poucos funcionários trabalhando” quando lá esteve seus representantes. Seu custo inicial era de R$ 325.125,21 mas o contrato foi aditivado e vai custar ao município R$ 386.524,45.
A Comissão também visitou outras obras de urbanização de ruas diversas e em algumas delas os serviços não foram concluídos. Na Rua Homero Cortes, não há asfaltamento e na Rua Manoel Machado Júnior, há no projeto a construção de uma faixa de pedestres, mas segundo aquele grupo de trabalho, ela não está lá. Estas obras foram avaliadas em R$ 503.631,07 e aditivadas em maio, tendo um custo total final de R$ 621.961,72. Com relação as obras nos campos de futebol há alambrado recém instalado com defeitos, rupturas e ferrugem; uma calçada também construída recentemente está com problema, e em outros campos ela não foi construída. Além disso faltam diversos pontos para estas obras serem finalizadas. O custo inicial era de R$ 450.535,12, mas após o aditivo ao contrato vão custar R$ 548.279,44.
Uma obra que chamou a atenção em especial da Comissão de Transição é a de um muro de arrimo na Granjaria. O recurso veio diretamente da Defesa Civil Nacional e, portanto, o dinheiro a mais que foi pago por ela em função de um aditivo, saiu dos cofres municipais. A referida obra está concluída, mas falta a limpeza no seu entorno e concretagem de partes da calçada. O valor total foi de R$ 283.270,98, mas inicialmente estava previsto custar R$ 227.399,26. Outra obra com recursos federais é a recomposição da Avenida Meia Pataca na altura do Star Soccer. Concluída, ainda faltam alguns reparos, e parte da pista e calçada sofreram afundamento; não foi feita a recomposição do talude e os seus resíduos foram descartados ao longo da margem e leito do ribeirão. Valor inicialmente orçado: R$ 594.507,91, mas custo total após aditivo de R$ 739.612,66.
Outra obra que também apresenta problemas é a de recomposição da Rua Luís Pinto da Silva, no início da Vila Minalda. Depois de concluída recebeu reparos e mesmo assim ocorreu novo afundamento da calçada e, aparentemente, não foi feita a correta compactação do solo. Valor inicial: R$ 593.473,82. Valor total após aditivo: R$ 739.603,22. Por fim, a obra na entrada do Bairro Ibrahim, que deveria ter custado aos cofres públicos R$ 413.396,24, já consumiu R$ 516.563,04. Apesar disso, o serviço ainda não está pronto, “foi mal planejado”, conforme avaliação da Comissão de Transição, o talude deslizou durante a obra, e aparentemente não foi feita a correta compactação do solo, revelou o grupo de trabalho.
Todas as obras citadas foram ou estão sendo realizadas pela mesma empresa, Contamil, cujos contratos firmados com o município totalizam R$ 4.714.400,23. Mas o desembolso municipal será muito maior em função dos aditivos contratuais. O total dessa conta para os cofres de Cataguases é de R$ 5.834.969,56. Antes de encerrar, o prefeito eleito, José Henriques (foto ao lado), agradeceu o trabalho da Comissão e disse que agora, ele tem um panorama de como e onde atuar. Além disso informou que está enviando uma cópia do documento para o Ministério Público e para a Câmara Municipal. “E nós vamos trabalhar fortemente para reconstruir e retomar muita coisa que Cataguases perdeu”, finalizou.
