A Câmara Municipal de Cataguases realizou na manhã desta terça-feira, 1º de dezembro, Audiência Pública que tratou a regulamentação da Lei Federal nº 13.935/19, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas da Educação Básica. Presidida pela vereadora Maria Ângela Girardi, que também foi a autora da iniciativa, o evento aconteceu na sede do Legislativo, mas a maioria dos participantes deu sua contribuição por meio da internet, em função da pandemia do novo coronavírus.
Neste sentido, contribuíram com o evento vereadores, representantes da Equipe do CRAS de cidades da nossa região, Cataguases e Astolfo Dutra, representantes do corpo docente do curso de Psicologia das Faculdades Sudamérica, várias assistentes sociais, psicólogas clínicas e psicólogas do NASF de nossa região, bem como a nova Secretária Municipal de Educação, Luci Mara Guedes Gonçalves e representantes da educação municipal e a futura primeira dama do município, advogada Gabriela Henriques.
Pela internet participaram Celso Francisco Tondin, que é coordenador da Comissão de Orientação em Psicologia Escolar e Educacional do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRPMG) e Professor Doutor da Universidade Federal de São João del Rei; Stela Maris Bretas Souza representante estadual da Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE); Paulo César Lourenço da Silva, Conselheiro Coordenador da Comissão de Serviço Social na Educação do Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais (CRESS-MG) e Luiz Carlos de Souza Junior, Diretor do CRESS-MG Seccional Juiz de Fora.
De acordo com a vereadora Maria Ângela Girardi, “os profissionais da Psicologia e Serviço Social têm muito a contribuir na elaboração de propostas pedagógicas que favoreçam o desenvolvimento integral dos estudantes nas estratégias de enfrentamento à violência, preconceito, discriminação, segregação, opressão no ambiente escolar e no diálogo com toda a equipe multidisciplinar. Portanto – continua a vereadora – a inserção desses profissionais na rede municipal de Educação Básica não está ligada, no contexto desta Lei, ao assistencialismo e às condutas terapêuticas, e sim ao entendimento dos sujeitos envolvidos de forma ampla além do pedagógico, capazes de atuarem nas vulnerabilidades sociais e na mediação de conflitos escolares com vistas a interferirem positivamente na relação dos educandos, profissionais, família e sociedade. Atuação que vai muito além da sala de aula”, contextualizou.
Neste sentido a Lei Federal nº 13.935/19 é uma grande vitória da Educação brasileira e, mesmo com a sua promulgação, é necessário garantir a sua regulamentação, concordaram os diversos participantes do evento. A audiência também serviu de debate para a rede municipal de Educação e, a partir dela, formou-se um grupo de trabalho para discussão da regulamentação dessa Lei em nosso município, buscando o diálogo e vislumbrando o seu cumprimento por meio de criação de dotação orçamentária e cargos, bem como abertura de concursos que, embora estejam comprometidos nesse período de pandemia e pós pandemia, não impede que seja feito um projeto piloto com algumas escolas envolvidas.
O Grupo de Trabalho para discussão da regulamentação da Lei Federal nº 13.935/19 ficou assim constituído:
– Representantes do Serviço Social: Cássia Pacheco Gouvêa Antinareli Marques e Valéria Lazaroni Silva;
– Representantes da Psicologia: Paula Groppo e Ludmila da Silva Cesário;
– Novo governo: Luci Mara Guedes Gonçalves e mais um a ser escolhido;
– Vereadores: Vinícius Machado Costa de Oliveira, Marcos Costa, Stefany Carli;
– Representantes do Conselho Municipal de Educação: (ainda não definidos).
