Terça-feira, 1º de dezembro, a partir das 9h, na Câmara Municipal de Cataguases, a vereadora Maria Ângela Girardi, presidirá uma Audiência Pública cujo tema vai debater a nova regulamentação da lei federal nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica.
Entre outros participantes, já confirmaram presença o secretário municipal de Educação, José Fernando Milani, o coordenador da Comissão de Orientação em Psicologia Escolar e Educacional do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRPMG), Celso Francisco Tondin e o Conselheiro Coordenador da Comissão de Serviço Social na Educação do Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais (CRESS-MG), Paulo César Lourenço da Silva.
Conforme a lei aprovada e que já deveria estar em vigor em todo o país, equipes com esses profissionais deverão atender os estudantes dos ensinos fundamental e médio, buscando a melhoria do processo de aprendizagem e das relações entre alunos, professores e a comunidade escolar. O trabalho deverá considerar o projeto político-pedagógico das redes públicas de educação básica e dos seus estabelecimentos de ensino. O texto ainda estabelece que, quando houver necessidade, os alunos deverão ser atendidos em parceria com profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com Ludmila Cesário, Psicóloga e coordenadora da Subsede Sudeste do Conselho Regional de Psicologia na Comissão de Orientação em Psicologia Escolar Educacional, há um trabalho conjunto de vários setores no sentido de regulamentar também a lei no âmbito estadual. “Aqui em Cataguases estamos discutindo o tema em diversos setores como Conselho Municipal de Saúde e Codec. E o que precisa ser feito é regulamentar e implementar este serviço na Educação Básica onde profissionais aprovados em concurso sejam alocados na Secretaria de Educação, o que não acontece hoje”, completou.
Com informações da Agência Senado | Foto: Roque de Sá – Agência Senado
