O Governo de Minas e a Prefeitura de Ubá firmaram na última semana um convênio que permite que o município passe a exercer atribuições de licenciamento, controle e fiscalização ambiental. Entre as atividades estão, por exemplo, a liberação de empreendimentos do polo moveleiro. Na foto acima, o prefeito daquele município durante reunião com o governo mineiro.
No acordo, o Estado é representado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF). A oficialização ocorreu em reunião realizada por videoconferência e a assinatura foi feita pelo Sistema Eletrônico de Informação (SEI).
De acordo com a Prefeitura, o documento delega ao município as ações administrativas referentes a intervenções ambientais passíveis de autorização pelo órgão ambiental estadual e o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores nos limites territoriais de Ubá.
Com o convênio, a cidade vai assumir a atribuição de licenciar, monitorar e fiscalizar mais 14 atividades e empreendimentos, dentre elas a fabricação de madeira laminada; a fabricação de móveis de madeira e de metal; o abate de animais de pequeno, médio e grande porte; a canalização e/ou retificação de curso d’água; a destinação de resíduos sólidos urbanos, postos revendedores e de abastecimento de combustíveis e unidades de compressão e distribuição de Gás Natural Comprimido (GNC) a granel.
“Assumir esta competência delegada é um ato de coragem, mas acima de tudo de responsabilidade. Montamos uma equipe capacitada, alinhada com as diretrizes da Semad e sobretudo com a legislação vigente. O licenciamento municipal traz mais celeridade, mas não facilidade. As empresas terão os processos analisados em prazo menor para que possam atuar legalmente habilitadas, porém com o mesmo rigor técnico”, destacou o prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho (DEM).
Além disso, o município também será responsável por autorizar as intervenções ambientais, supressão e o manejo de vegetação, de florestas e formações sucessoras em empreendimentos licenciados ou autorizados ambientalmente e outros.
Fonte e foto: G1 Zona da Mata
