O Juiz eleitoral da comarca de Cataguases, Felipe Teixeira Cancela Júnior, deve se pronunciar a qualquer momento sobre pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) de não dar seguimento ao recurso que tem por objetivo cassar os registros dos candidatos a vereador pelo PSDB. O pedido do MPE aconteceu após o promotor eleitoral, Gustavo Garcia Araújo, analisar a defesa apresentada pelos advogados daquele partido com diversas provas que contrariam o depoimento de Iracema Dornelas, ocorrido no último dia 15, quando afirmou teve sua candidatura a vereadora registrada sem o seu consentimento.
Era pouco mais de meio dia desta terça-feira, 20 de outubro, quando o promotor eleitoral, Gustavo Garcia Araújo, enviou ao juiz eleitoral seu parecer sobre o episódio. No texto ele afirma: “Após análise minuciosa da bem elaborada defesa apresentada pelo causídico do partido, é forçoso concluir que a Justiça eleitoral e o Ministério Público eleitoral foram induzidos a grave erro, que poderia ter prejudicado a candidatura de vários membros do Partido, alguns inclusive já detentores de cargo de vereador.”
Em seguida mencionou o cumprimento da legislação eleitoral pelo PSDB ao afirmar que a “renúncia da suposta candidata, e sua devida substituição por outra candidata, devidamente acatada pela justiça eleitoral” cumpriu a observância da cota de gênero, e concluiu: “Assim, o presente recurso perdeu totalmente seu objeto, pelo que não há razões para seu seguimento ao TRE/MG. Dessa forma, pugno pelo não seguimento ao recurso do Ministério Público Eleitoral, e mantida a regularidade do DRAP do PSDB de Cataguases”, afirmou o Promotor Eleitoral.
Apesar desta petição ao juiz eleitoral no sentido de encerrar o caso, Gustavo Araújo, lembra que o rumo que ele vai tomar será definido pelo juiz Felipe Cancela, nas próximas horas. Conforme ressalta aquele promotor, o magistrado pode seguir o mesmo entendimento do MPE ou divergir, considerando que acabou a sua jurisdição com o recurso e, assim, a decisão caberia somente ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG).
Gustavo também informou que o Ministério Público vai tomar as medidas cabíveis em relação às declarações de Iracema Dornelas. Conforme revelou, a Polícia Civil vai investigar o caso e mediante o resultado desse procedimento um processo poderá ser aberto. Se for considerada culpada, Iracema pode pegar até oito anos de prisão por denunciação caluniosa eleitoral, que é atribuir ato infracional, que sabe que não foi cometido, com o intuito de causar prejuízo eleitoral a outra parte.
Entenda o caso:
MP eleitoral pede cancelamento do registro dos candidatos a vereador do PSDB
