O Relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Cataguases, que investigou a Saúde de Cataguases, divulgado oficialmente no dia 31 de janeiro deste ano, trouxe diversas revelações. Uma delas surpreende por trazer benefícios à população que ainda não se concretizaram, uma vez que o município foi contemplado pelo governo do Estado para receber três unidades do Programa Farmácia de Minas, que integra o programa estadual de distribuição gratuita de medicamentos à população. Até a presente data nenhuma delas saiu do papel.
A constatação é da vereadora Maria Ângela Girardi, médica presidente daquela CEI, que fez constar no Relatório final daquela comissão – entre outras revelações – que o PMAQ – Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – destinado também a distribuir incentivo financeiro entre os funcionários da saúde melhor qualificados e mais assíduos, foi feito de forma indiscriminada. Além disso há, no mesmo documento, que a avaliação da Atenção Básica em Saúde de Cataguases obteve a nota mais baixa da região e, por isso, recebeu R$ 30 mil pelos 17 ESF`s que mantinha no município à época da avaliação. Santana de Cataguases, que possui apenas duas dessas unidades, foi agraciada com R$ 20 mil, porque foi melhor avaliada.
Sobre as unidades da Farmácia de Minas disponibilizadas a Cataguases, a vereadora Maria Ângela, após diversos contatos com o governo de Minas, descobriu que nada saiu do papel até o momento porque “o município não enviou a documentação.” (…) “mesmo que o Estado já tivesse repassado o recurso, a obra ainda não poderá ser licitada, pois falta a aprovação da DMB/SAF/SUBPAS.” A informação foi prestada àquela vereadora pela engenheira civil Ana Lúcia Costa Ferreira, da Diretoria de Medicamentos Básicos do Programa Rede de Farmácia de Minas e da Superintendência de Assistência Farmacêutica – SESMG – em e-mail datado de 06 de outubro último (veja reprodução do e-mail ao final deste texto).
Cataguases foi contemplada com três unidades do Farmácia de Minas, sendo duas convencionais, de 100 metros quadrados cada, e uma unidade integrada de 200 metros quadrados (são padronizadas pelo governo estadual conforme foto principal). De acordo com Ana Lúcia a “unidade integrada está com a documentação aprovada, faltando iniciar a obra”. Mesmo assim, a prefeitura, até o momento, não fez qualquer divulgação a este respeito, nem informou sobre sua conquista que vai beneficiar diretamente a população mais carente. O município precisa apresentar o projeto da obra dentro dos padrões já definidos pelo Programa Farmácia de Minas para ser aprovado pela Diretoria de Medicamentos Básicos, acrescentou Ana Lúcia.
A reportagem não conseguiu contato com a Secretária Municipal de Saúde, Daniela Rezende Coelho, para comentar o assunto.
