O Ministério Público Eleitoral está propondo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) aos candidatos a prefeito de Santana de Cataguases. Apesar do texto ter sido previamente apresentado aos postulantes ao cargo durante videoconferência com o juiz eleitoral Felipe Cancela Júnior e o promotor eleitoral, Gustavo Garcia Araújo, realizada na última semana, os demais partidos políticos das coligações estão resistindo assinar o documento, conforme apurou a reportagem do Site.
De acordo como TAC proposto pelo Ministério Público Eleitoral, os candidatos se comprometem a não realizarem comícios, carreatas, cavalgadas e afins durante o período de campanha eleitoral. Eles também se comprometem a não utilizarem fogos de artifício ou estampidos de qualquer natureza, bem como impedir que correligionários ou apoiadores o façam.
Caso os candidatos assinem o TAC e não cumpram suas determinações poderão ser responsabilizados por infringirem “determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. Detenção de um mês a um ano, e multa”, conforme o Artigo 268 do Código Penal.
Se não assinarem o documento, a Policia Militar será acionada para adotar as medidas cabíveis em caso de presença de mais de 30 pessoas em evento, infringindo a Deliberação 17 do Comitê Covid-19 do Estado de Minas Gerais; ausência de distanciamento social entre os presentes em comício, caminhada, cavalgada, passeata e assemelhados; constatação de presença de pessoas sem máscara protetora e, ausência de disponibilização álcool gel para todos os participantes do evento.
Tais medidas, apesar de terem sido acatadas pelos candidatos durante a videoconferência, não agradou aos demais partidos políticos. Em contato com representantes destas agremiações, eles disseram que a aceitação destas regras vai, na prática, impedir a realização da campanha eleitoral no município, argumentando que praticamente todas as ações inerentes à ela estarão proibidas. Um dos representantes de partido político sugeriu nova conversa com o Ministério Público Eleitoral e o Juiz Eleitoral afim de encontrar uma solução menos restritiva e, ao mesmo tempo, segura para a saúde de todos.
