Os candidatos às eleições municipais deste ano estão sendo estimulados a incluir a pauta do empreendedorismo e dos pequenos negócios em suas campanhas. No último dia 28 de setembro, o Sebrae lançou o Guia “10 Dicas do Sebrae para o Candidato”, documento que reúne um conjunto de propostas de políticas públicas para os futuros prefeitos e prefeitas, bem como vereadores e vereadoras que serão eleitos no próximo mês de novembro.
O objetivo do guia é qualificar o debate sobre a importância de fortalecer a atividade empreendedora nos municípios brasileiros, em especial, nesse momento de retomada da economia, diante da crise causada pela pandemia do coronavírus. O guia está disponível para consulta e download no site www.sebrae.com.br/minasgerais.
As propostas contidas no documento contribuem para a criação de um ambiente favorável ao empreendedorismo, o fomento aos pequenos negócios, a geração de empregos, o aumento da competitividade econômica e da arrecadação de tributos dos municípios. “Os pequenos negócios nunca precisaram de um olhar tão atento dos gestores públicos como agora”, avalia João Cruz, diretor técnico do Sebrae Minas.
O segmento que responde por 99,1% das empresas e 61% dos empregos formais em Minas Gerais foi o mais impactado pela pandemia, e ainda tenta se recuperar das perdas acumuladas desde março. “A recuperação é lenta e gradual e dependerá das medidas que serão tomadas daqui em diante. Os candidatos precisam ter um olhar mais atento para este importante motor da nossa economia. Afinal, são mais de 2,3 milhões de estabelecimentos que respondem por 27% do PIB estadual”, explica João Cruz.
A sétima edição da pesquisa do Sebrae “O impacto da pandemia do coronavírus nos pequenos negócios”, realizada no final de agosto, mostra que 75% dos empresários do segmento ainda registram queda no faturamento mensal. Outro indicador que mostra o impacto da crise no segmento é o índice de abertura de pequenos negócios no primeiro semestre deste ano, que foi apenas 0,3% maior que no mesmo período de 2019. “Entre o primeiro semestre de 2019 e 2018, o crescimento foi de 14%, logo, era esperado um percentual de crescimento maior que 15% em 2020, já que o número cresce ano a ano”, afirma o diretor do Sebrae Minas.
“10 Dicas do Sebrae para o Candidato”
As 10 dicas sugeridas pelo Sebrae se desdobram em 100 ideias para o plano de governo de desenvolvimento econômico dos municípios. A iniciativa conta com o apoio da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), do Instituto Rui Barbosa, com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil.
Dica 1 – Priorize a geração de empregos
Dica 2 – Mobilize quem constrói o desenvolvimento
Dica 3 – Desburocratize e simplifique a vida dos empreendedores
Dica 4 – Apoie o empreendedor
Dica 5 – Priorize as compras locais
Dica 6 – Promova o empreendedorismo nas escolas
Dica 7 – Promova a qualificação de quem mais precisa
Dica 8 – Fortaleça o empreendedor desenvolvendo as vocações do município
Dica 9 – Incentive a cooperação e o crédito
Dica 10 – Promova a inovação e a sustentabilidade
Medidas emergenciais e estruturantes
O Sebrae em Minas Gerais atua em diversas frentes para promover o desenvolvimento dos municípios, com foco no empreendedorismo e nos pequenos negócios. A versão estadual do Guia “10 Dicas do Sebrae para o Candidato” apresenta algumas ideias de ações que podem ser adotadas pelos gestores públicos municipais para a retomada do desenvolvimento econômico local.
Medidas emergenciais
– Criar o vPrograma “Município Juro Zero” nos moldes do “Juro Zero Floripa¹”, visando disponibilizar uma linha de crédito altamente competitiva para empreendedores do município com juros subsidiados pela prefeitura.
– Criar um auxílio emergencial visando socorrer as empresas que estão em situação pré-falimentar e empreendedores culturais.
– Postergar o recolhimento de ISSQN, IPTU, taxas e tarifas municipais para aqueles segmentos que foram afetados pelo isolamento social.
– Criar o cartão alimentação circulante local para que os recursos desse programa circulem na própria economia.
– Conceder aumento dos valores do cartão alimentação vinculados à aquisição junto aos pequenos negócios da cidade.
– Autorizar a utilização de espaços públicos pelos pequenos negócios (calçadas, praças, ruas) para garantir o cumprimento dos protocolos de saúde.
Medidas estruturantes
– Implantar o programa de educação empreendedora para toda a rede pública municipal de ensino e criar os NEJ – Núcleos de Empreendedorismo Juvenil.
– Implementação de programas de “empreendedorismo” em regiões periféricas e áreas mais vulneráveis dos municípios.
– Apoio a iniciativas de afro-empreendedorismo e empreendedorismo feminino, visando ampliar a inserção de negros e mulheres na atividade econômica, com atividades de capacitação e consultoria.
– Revisão geral de todos os processos para concessão de licenças e alvarás, visando reduzir drasticamente os prazos de registro e baixa de empresas.
– Adoção das diretrizes do Decreto de Liberdade Econômica com o objetivo de simplificar a vida dos empreendedores, especialmente das atividades de baixo risco.
– Atuar para adotar o princípio da “presunção de boa fé” nas interações dos empreendedores com a prefeitura.
– Atuar para eliminar documentos físicos nos processos relacionados aos empreendedores, propondo uma lógica de “prefeitura sem papel”.
– Fortalecer a atuação da Sala Mineira do Empreendedor, diversificando os serviços ofertados.
– Criar programas de incentivo às compras dos pequenos negócios junto à população e criação de uma plataforma pública de e-commerce.
– Criar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e de defesa dos Pequenos Negócios.
– Elaborar o Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico visando construir políticas e estimular vocações econômicas.
– Estimular o uso de áreas públicas desocupadas para programas de agricultura urbana visando a produção de alimentos para a população.
– Reestruturar as diretrizes de licitações da prefeitura para aumentar o volume de compras junto aos pequenos negócios, considerando os dispositivos legais, como o de fracionamento e o de compras locais.
– Reorientar as escolas municipais para realizarem compras diretas junto aos pequenos negócios da comunidade, notadamente junto aos microempreendedores individuais (MEI).
– Implantar / fortalecer o ecossistema de inovação do município para agregar valor à economia local.
– Apoiar o fortalecimento das entidades empresariais locais para consolidação da Cultura da Cooperação.
– Utilizar de estruturas locais, como os CRAS, CREAS e Conselhos Municipais para desenvolvimento de projetos de geração de emprego e renda e capacitação de lideranças.
– Implementar Programas de Moedas Locais em comunidades periféricas de baixo dinamismo econômico nos moldes de diversas cidades brasileiras
– Implementar projetos que estimulem a organização produtiva no município, com foco no turismo, comércio, indústria e agropecuária
– Auxiliar os municípios à sua inserção competitiva nos mercados regionais, nacionais e internacionais.
Fonte: Guia “10 dicas do Sebrae para o Candidato” | Foto: Red Fox Vintage
