Mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foram aprovadas pelo Plenário do Senado na quinta-feira, 3 de setembro. A expectativa dos senadores é de que a maioria das modificações deve impactar a vida dos usuários do trânsito, em especial a dos motoristas profissionais. Entre as alterações, estão a extensão da validade da carteira de motorista para dez anos, o aumento do número de pontos na carteira necessários para suspender a habilitação, que poderá ser de até 40, o curso de reciclagem e a regulamentação dos chamados corredores de motos.
Pelo projeto aprovado, o Contran terá competência para especificar as bicicletas elétricas e equipamentos não sujeitos a registros. O texto ainda dá a órgãos e entidades com competência para aplicação de multas, das três esferas de governo, a função de aplicar também a penalidade de suspensão do direito de dirigir, isso trará autonomia aos órgãos municipais de trânsito. Estados e Municípios poderão criar escolinhas de trânsito, além de facultar às prefeituras atuar diretamente como órgão do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), sem terem órgão de trânsito específico para esta finalidade. Também foi aprovada a unificação na fiscalização do trânsito, permitindo que os órgãos de trânsito municipais possam aplicar todas as multas nas vias de sua circunscrição.
De iniciativa do Poder Executivo, a proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados no final de junho. Como foi modificada no Senado, o projeto volta para nova votação na Câmara. No Senado, a matéria foi relatada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI). De acordo com ele, “após quase 23 anos da aprovação do CTB, são necessárias adequações a esse diploma, em função das rápidas mudanças que acontecem no trânsito”. Depois de sancionada pela Presidência da República, a lei entra em vigor após 180 dias de sua publicação oficial.
Fonte: CNM e Agência Senado | Foto: Pedro França-Agência Senado
