Um esquema de desvio de verba no Departamento Pessoal da Prefeitura de Santo Antônio do Aventureiro, causou prejuízo de mais de R$ 121 mil aos cofres públicos. Segundo auditoria e processo administrativo instaurado pelo Executivo para apurar as irregularidades, o desvio do dinheiro ocorria através de adulteração e falsificação de contracheques.
Conforme o G1 Zona da Mata divulgou, na quarta-feira, 29 de julho, dois servidores da Prefeitura, vinculados àquele departamento e apontados como participantes do esquema estão afastados do cargo. Para investigar o caso, a Polícia Civil de Além Paraíba abriu um inquérito policial e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) também instaurou procedimento. A suspeita da Administração Municipal é de que os desvios tenham começado em 2013 e os prejuízos podem passar de R$ 500 mil.
Falsificação de contracheques
De acordo com a Prefeitura, o homem apontado como operador do esquema era o chefe do Departamento Pessoal, que foi afastado no fim de maio, após instauração de processo administrativo. A fraude foi descoberta em abril, durante operação rotineira de pagamento dos salários dos servidores. A Secretaria Municipal de Fazenda detectou uma divergência entre os valores remetidos ao banco Sicoob e o valor efetivamente pago pela instituição financeira aos funcionários públicos.
Ao apurar a origem dessa divergência, a Secretaria verificou que foram pagos dois contracheques que não estavam previstos na folha de pagamento enviada pelo Departamento Pessoal à Tesouraria da Prefeitura. O Executivo solicitou as cópias dos contracheques e verificou que eram dois documentos falsificados. O primeiro foi emitido em nome de uma pessoa que já há tempos não integrava o quadro de servidores do município.
O segundo contracheque foi emitido em nome de uma pessoa desconhecida, que nunca foi funcionária da Prefeitura. Nesse documento, o falsificador utilizou o número do CPF de uma servidora que morreu há mais de dez anos. A Prefeitura de Santo Antônio do Aventureiro procurou então o banco Sicoob, que informou na época que o chefe do Departamento Pessoal efetuou pessoalmente o saque dos valores correspondentes aos dois contracheques em uma agência.
Durante a apuração, a Prefeitura informou também que foi verificado ainda que esse esquema beneficiou um segundo servidor, além do responsável pelo chefe do Departamento Pessoal. O sistema informatizado que gerencia os dados dos servidores e a geração da folha de pagamentos foi adulterado para alterar o cargo desse funcionário. Neste caso, o servidor em questão foi aprovado para o cargo de Auxiliar Administrativo II, mas durante o período de janeiro de 2013 e dezembro de 2016, ele recebeu indevidamente salários correspondentes ao cargo de Agente Administrativo III, o que causou um prejuízo aos cofres públicos estimado em R$ 40.584,02.
Após a suspeita e a informação do banco, a Secretaria Municipal de Administração realizou uma auditoria e verificou que foi instalado no Departamento Pessoal um esquema de desvio de recursos públicos, operado através da adulteração e falsificação de contracheques. Uma sindicância interna foi instaurada em maio, para apurar os indícios de materialidade e autoria. Uma comissão foi montada e iniciado o processo administrativo, que levou ao pedido de afastamento do chefe do Departamento Pessoal e deste segundo servidor envolvido pelo prazo de 60 dias.
Prejuízos
Apesar da apuração ainda estar em andamento, a Prefeitura já confirmou que pelo menos R$121.258,49 foram desviados dos cofres públicos de Santo Antônio do Aventureiro. Entretanto, como a suspeita é que o esquema ocorra desde 2013, o Executivo estima que o prejuízo possa passar de R$ 500 mil.
Ainda conforme a Prefeitura, para realizar o cálculo exato do prejuízo com o esquema, é necessário ter acesso aos contracheques adulterados. A Administração Municipal informou que a maioria desses documentos falsificados estão nos arquivos do banco Sicoob, e pediu uma cópia dos contracheques relativos ao período de janeiro de 2013 a abril de 2020.
A assessoria do banco Sicoob informou através de nota que se pauta na legalidade e na ética e que está à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos. (leia abaixo a íntegra da nota)
Investigações
Apesar da instauração dos processos administrativos em maio, a Prefeitura de Santo Antônio do Aventureiro confirmou ao G1 que as investigações internas foram suspensas no início de julho pelo prazo de 30 dias.
A reportagem questionou o motivo da suspensão e o Executivo informou que a decisão foi tomada pela Comissão Processante, mas não explicou as razões desta medida.
Além dos procedimentos internos, o caso é investigado pela Polícia Civil de Além Paraíba. O G1 procurou o delegado responsável, Marcos Vignolo, que explicou que o inquérito está em andamento e sob análise da Justiça, entretanto mais informações não poderiam ser divulgadas para não atrapalhar o curso da investigação.
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Além Paraíba instaurou um inquérito civil para apurar possível prática de atos de improbidade administrativa e um processo de reparação dos danos causados.
A reportagem também procurou o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para saber como está o andamento das investigações e quais ações já foram tomadas, mas não obteve retorno até a última atualização desta matéria.
Nota Sicoob
“O Sicoob Credimata esclarece que firmou convênio com a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Aventureiro para pagamento salarial dos servidores públicos municipais e para a execução do convênio. Esta Cooperativa se baseia nas informações repassadas pela Prefeitura, sendo integralmente observadas e respeitadas por esta instituição financeira todas as cláusulas do convênio firmado.
As informações solicitadas no âmbito do convênio firmado são tempestiva e regularmente prestadas pelo Sicoob Credimata, que reforça seu compromisso com a legalidade e com a ética, estando à disposição das autoridades constituídas para prestar quaisquer outros esclarecimentos que se façam necessários.”
