A vereadora Maria Ângela Girardi, médica que vem dedicando seu mandato, prioritariamente, a ações voltadas para a Saúde da população, vai apresentar outro projeto de lei neste sentido. Desta vez, a iniciativa dará mais transparência nos atos do Poder Executivo relativos a toda e qualquer transferência de recursos financeiros de origem Federal, Estadual e Municipal destinados às entidades Públicas, Filantrópicas ou Privadas prestadoras de serviços de saúde. Além disso, vai instituir o selo ”Sou uma Entidade Transparente – prestadora de serviços de saúde ao povo de Cataguases.”
De acordo com o projeto de lei a que o Site teve acesso, trata-se, na prática de dar transparência a toda e qualquer transferência de recursos financeiros e pagamentos destinados às entidades prestadoras de serviços de saúde, sejam elas Públicas, Filantrópicas ou Privadas, destacando o nome da entidade e o número de registro no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde – CNES. Para isso, o Poder Executivo deverá fazer esta divulgação no prazo de até dois dias úteis, informando a respeito dos recursos financeiros que foram encaminhados para as instituições, o valor em moeda corrente, origem do recurso, bem como a sua aplicabilidade, destacando se é transferência e/ou pagamento por contratos acordados.
A publicação destas informações, especifica o projeto de lei, deverá ser feita em local de fácil visibilidade no site da Prefeitura de Cataguases, em sessão específica para identificar tais recursos, de modo a facilitar o acesso do cidadão às informações. “Para tal, será destinado um ícone específico de transparência com o tema ‘SAÚDE: Repasses, transferências e pagamentos às entidades prestadoras’, determina o texto. Outro detalhe importante é que neste ícone deverá também disponibilizar um link para acesso às informações referentes a cada uma das unidades prestadoras dos serviços de saúde, e outro para acesso ao site de cada uma dessas unidades.
Sobre a instituição do selo ”Sou uma Entidade Transparente – prestadora de serviços de saúde ao povo de Cataguases”, é um certificado conferido à entidade que dispor de forma atualizada, com inserções mensais, a contraprestação de contas, ou seja, do que recebeu do governo. Será concedido pelos poderes Executivo e legislativo podendo ser utilizado em ações de marketing pela unidade prestadora dos serviços de saúde. Ele terá validade de um ano podendo ser renovado ou cassado, no caso de descumprimento dos requisitos e todas as entidades agraciadas com ele vão aparecer em destaque no site do Município.
Conforme Maria Ângela, “este projeto de lei vem fortalecer uma prática necessária à Administração Municipal quanto a atender o ‘Princípio da Transparência’, mantendo uma forma organizada e simplificada no sítio eletrônico da Prefeitura de Cataguases para fácil acesso de toda a população, Conselhos Municipais, Câmara de Vereadores e entidades de controle externo”, explica. Ela acrescenta que a futura lei vai obrigar a constar no site da prefeitura “todas as transferências e pagamentos destinados para o Hospital de Cataguases, CISUM, APAE, Laboratórios, Policlínica e outros prestadores que vierem a firmar contrato financiados pelos recursos dos blocos de Atenção de Média e Alta Complexidade ambulatorial e hospitalar – MAC, Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC e Recursos Próprios do Tesouro Municipal.” Por fim, revela que “através deste projeto de lei, pretendemos possibilitar uma maior transparência ao cidadão que paga seus impostos e que, por direito, clama que as ferramentas de transparência exerçam suas funções.”
