O prefeito Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos – Grego (PSD) decretou nesta terça-feira, 14 de julho, estado de calamidade pública em Muriaé por causa da pandemia de Covid-19.
A medida não altera o funcionamento do comércio no município, que anunciou reabertura gradual de diversos setores e ativiades econômicas que haviam sido interrompidos em função do novo coronavírus.
Segundo dados do boletim municipal diário, a cidade tem 39 mortes pela doença e 1.225 casos confirmados, sendo que 973 são considerados curados.
De acordo com a Prefeitura, a medida foi feita por questões técnica e jurídica, sendo uma ratificação do estado de emergência que já havia sido decretado em março deste ano.
O decreto de calamidade pública é uma exigência da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) para que os municípios recebam verbas de enfrentamento ao novo coronavírus.
A determinação também autoriza as prefeituras a obterem o direito de suspensão de prazos e limites referentes à despesas com pessoal e dívida pública, que são fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Prefeitura de Muriaé informou que vai enviar o documento para Assembleia, com o objetivo de receber verbas de recomposição de perdas provocadas pela pandemia.
Fonte: G1 Zona da Mata | Foto: Arquivo
