As prefeituras mineiras receberam, no último dia 30 de junho, a sexta parcela do acordo entre a Associação Mineira de Municípios (AMM) e o governo de Minas Gerais, com mediação do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), para a quitação do confisco de R$ 7 bilhões da cota-parte dos municípios sobre os valores do ICMS, IPVA e Fundeb.
Este dinheiro deveria ter sido repassado mensalmente pelo Governo do Estado nos dois últimos anos do Governo Pimentel (PT) e primeiros meses do atual governo Zema (Novo). Pelo acordo, homologado pelo TJMG, o Estado vai pagar a dívida em 33 parcelas. As seis primeiras já foram quitadas entre os meses de janeiro e junho de 2020. Cataguases recebeu R$ 945.222,35 conforme a tabela referente à Dívida de 2018 do Estado com Fundeb, ICMS e IPVA.(Os números podem ser conferidos aqui)
O presidente da AMM, 1º vice-presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, que encabeçou o acordo representando os 853 prefeitos mineiros, comemora e destaca o papel do executivo estadual para solucionar a questão. “Em abril de 2019, fizemos o maior acordo da história do judiciário mineiro, visando solucionar o calote que o governo de Minas estava dando nos municípios. E, agora, o governador Romeu Zema, se mostrando um gestor sério, confirma que cumprirá as datas estabelecidas nesse acordo”, confirma.
Fonte: Portal AMM | Foto: Breakingpic
