A Câmara Municipal de Leopoldina, em reunião ordinária realizada terça-feira, 19 de maio, aceitou o pedido de abertura de uma Comissão Processante, protocolado naquela Casa pelos advogados Osmar Carvalho de Assis, Victor Assis Silva e Edson Rezende Pereira Júnior, todos residentes no município, visando apuração de fatos praticados, em tese, pelo prefeito José Roberto de Oliveira, relacionados à compra sob dispensa de licitação de 20 mil máscaras “N95” no valor de R$ 380 mil reais para prevenção ao Covid-19.
Comissão Processante
Após a leitura do requerimento dos autores e do Parecer Jurídico da assessoria jurídica da Câmara, a matéria foi debatida em plenário e o pedido de abertura da Comissão Processante foi aprovado por unanimidade. Foram sorteados como membros da referida Comissão os vereadores Valdilúcio Malaquias (relator), José Augusto Cabral (presidente) e Antônio Carlos Martins Pimentel (secretário), escolhidos por meio de votação entre os três participantes (foto acima).
A denúncia
A denúncia apresentada pelos autores do requerimento cita matéria divulgada pelos portais de notícias G-1 e Globo sobre a Rede de Combate à Corrupção que investiga irregularidades na compra de produtos para combater a Covid-19 em Minas Gerais e informa que no desdobramento da reportagem a cidade de Leopoldina, onde a prefeitura adquiriu, supostamente, máscaras “N95” no valor de R$ 380 mil reais para prevenção ao Covid-19 de uma empresa fornecedora, distante mais de 400 Km de Leopoldina.
No mesmo documentos seus autores argumentam que o fato está sendo devidamente apurado pelo Promotor de Justiça José Carlos Fernandes, da Rede de Combate à Corrupção, o que não impede que os Vereadores aprofundem as investigações através do processo legal administrativo para apontar rupturas na condução do patrimônio Público.
Defesa
Em Nota encaminhada pela assessoria de imprensa da prefeitura para a Redação do Jornal O Vigilante Online, no último dia 19, a Procuradora Geral do Município, advogada Viviani Cesar Correa afirmou: “Inicialmente, em atenção a solicitação de manifestação quanto a denúncia infundada de irregularidade na aquisição de Máscaras N95/PFF2 pelo Município de Leopoldina, por três advogados de Leopoldina, expomos a tranquilidade dos agentes municipais, com a lisura e transparência do processo administrativo realizado.” O longo texto, em seguida, elenca vários argumentos para justificar a atuação correta do Executivo referente a este procedimento.
Fonte e foto: O Vigilante Online
