Menos de vinte e quatro horas após anunciar em vídeo a adesão do Município ao Programa Minas Consciente do governo de Minas Gerais, o prefeito de Cataguases Willian Lobo de Almeida, divulgou novo decreto (nº 5.202G) no final da manhã desta segunda-feira, 18 de maio. De acordo com o texto, ficam estipuladas regras e determinações sobre o ingresso do município naquele referido programa. Outra novidade do decreto é que ele flexibiliza também o isolamento social em Cataguases que, agora, fica restrito a alguns grupos de pessoas.
Conforme antecipado por este site em matéria publicada neste domingo, 17, pouca coisa vai mudar no funcionamento do comércio por aqui, já que apenas estão liberados os serviços considerados essenciais, o que, na prática, já ocorre em Cataguases. (Confira neste link quais atividades funcionam em cada uma das quatro ondas definidas pelo governo de Minas – verde, branca, amarela e vermelha.) Segundo o novo decreto, os estabelecimentos que já estavam funcionando passam agora, a obedecer as normas do Minas Consciente.
Para reabrir os estabelecimentos será obrigatório que o responsável assine o Termo de Responsabilidade Sanitária garantindo que vai cumprir as normas sanitárias necessárias para manter o estabelecimento aberto. O documento deverá ser entregue à Vigilância Sanitária do Município. Também continuam proibidas a realização de feiras livres e os estabelecimentos fora da Onda Verde e que estejam funcionando por meio de aplicativo, delivery, internet, telefone ou por outros meios, continuam atuando desta forma.
O uso de máscaras continua sendo obrigatório e o transporte coletivo municipal vai poder funcionar com capacidade máxima limitada a 50% do número de passageiros (que poderão entrar nos veículos somente usando máscaras) devendo as empresas concessionárias destes serviços obedeceram às normas de higiene sanitárias elencadas no referido decreto. Será aplicada multa em caso de descumprimento de qualquer uma das novas determinações elencadas no texto legal. Também continuam suspensas as aulas presenciais no município sendo que as escolas passaram a adotar aulas não presenciais. Está mantido o funcionamento das barreiras sanitárias nas entradas da cidade.
Em seu artigo 10º o decreto muda a forma do isolamento social no município. A partir de agora somente estão obrigados a seguirem esta determinação “pessoas com mais 60 anos, diabéticos, hipertensos, com insuficiência renal crônica, com doenças respiratória crônica, com doenças cardiovascular, com câncer, com doença autoimune ou outras afecções que deprimam o sistema imunológico e gestantes e lactantes” que deverão ser encaminhados às suas residências em casos de descumprimento. O decreto também mantém a proibição da realização de missas e cultos presenciais, permitindo somente a realização de lives, gravação de vídeo e transmissão online.
Leia o decreto na íntegra clicando aqui.
